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TRF1 - 1023290-68.2023.4.01.3100
Partes: J. C. REFEICOES AMAPARI LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 15/03/2024
TRF1 - 1023290-68.2023.4.01.3100
Partes: J. C. REFEICOES AMAPARI LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPA e outros
Advogado: ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMENTO
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 25/07/2023
TRF1 - 1007224-47.2022.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x OLIVEIRAS E LIMA LTDA
Advogado: BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/03/2023
TRF1 - 1007224-47.2022.4.01.3100
Partes: OLIVEIRAS E LIMA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 04/07/2022
TRF1 - 1000369-18.2023.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x COSTA & ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 26/10/2023
TRF1 - 1000369-18.2023.4.01.3100
Partes: COSTA & ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPA e outros
Advogado: BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA
1ª instância - 1ª Macapa
Ajuizamento: 12/01/2023
TRF1 - 1033923-41.2023.4.01.3100
Partes: NUTRI & SERVICE ALIMENTOS EIRELI x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: FERNAO SERGIO DE OLIVEIRA
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 24/10/2023
TRF1 - 1033927-78.2023.4.01.3100
Partes: SINDICATO DAS EMPRESAS DE PRESTACAO DE SERVICOS DO ESTADO DO AMAPA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: FERNAO SERGIO DE OLIVEIRA
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 24/10/2023
TRF1 - 1033924-26.2023.4.01.3100
Partes: BRAVHA SERVICOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: FERNAO SERGIO DE OLIVEIRA
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 24/10/2023
TRF1 - 0002904-25.2009.4.01.3100
Partes: VIANA & SILVA LTDA - ME x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DRF EM MACAPA AP e outros
Advogado: MARIO CARNEIRO
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 28/09/2009