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TRF2 - 0069329-85.2018.4.02.5106
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x COMISSAO MUNICIPAL DE ATUACAO COMUNITARIA DE PETROPOLIS e outros
Advogado: LUIZ MENDES SIMOES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/01/2025
TRF2 - 0069329-85.2018.4.02.5106
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x COMISSAO MUNICIPAL DE ATUACAO COMUNITARIA DE PETROPOLIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Federal de Petropolis
Ajuizamento: 22/05/2018
TRF2 - 5017920-98.2023.4.02.0000
Partes: COORDENADOR - IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros x FABIO SANTIAGO GUEDES e outros
Advogado: JOAO MARCELO MASTRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Ajuizamento: 14/11/2023
TRF2 - 0135094-20.2015.4.02.5102
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x OS MESMOS
Advogado: ANTONIO JOSE CAMPOS MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Ajuizamento: 09/05/2023
TRF2 - 0029046-14.2018.4.02.5108
Partes: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL e outros x OS MESMOS
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Ajuizamento: 20/04/2022
TRF2 - 0004399-39.2019.4.02.5101
Partes: PAULO SERGIO OLIVEIRA BASTOS x INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Ajuizamento: 05/02/2025
TRF2 - 5017272-21.2023.4.02.0000
Partes: VLADIMIR ALEXANDRE ALVES DA COSTA e outros x INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL
Advogado: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Ajuizamento: 09/11/2023
TRF2 - 5054262-68.2022.4.02.5101
Partes: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: HUGO WILKEN MAURELL e outros
1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 19/07/2022
TRF2 - 5054262-68.2022.4.02.5101
Partes: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL x COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
Advogado: LENIARES FRANCISCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Ajuizamento: 24/06/2024
TRF2 - 5003502-03.2022.4.02.5106
Partes: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL x VICTOR ANDRES ESCOBAR AEDO e outros
Advogado: ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001