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TJCE - 0010903-98.2018.8.06.0203
Partes: SOCIEDADE DOS AMIGOS DE OCARA x MUNICIPIO DE OCARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ocara
Ajuizamento: 07/11/2018
TJCE - 0010903-98.2018.8.06.0203
Partes: SOCIEDADE DOS AMIGOS DE OCARA x MUNICIPIO DE OCARA e outros
Advogado: MAIRSON FERREIRA CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 20/03/2024
TJCE - 3000100-29.2023.8.06.0203
Partes: LINDOCELHO FERREIRA LIMA x MUNICIPIO DE OCARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ocara
Ajuizamento: 06/10/2023
TJCE - 3000127-12.2023.8.06.0203
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ocara
Ajuizamento: 19/12/2023
TJCE - 0800022-87.2022.8.06.0203
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x MUNICIPIO DE OCARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ocara
Ajuizamento: 19/04/2022
TJCE - 0800022-87.2022.8.06.0203
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x MUNICIPIO DE OCARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 20/03/2024
TJCE - 0050009-96.2020.8.06.0203
Partes: QUEIROZ ARRUDA CONSTRUCOES E LOCACOES EIRELI - ME x MUNICIPIO DE OCARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Ajuizamento: 08/03/2024
TJCE - 0004861-63.2000.8.06.0203
Partes: MUNICIPIO DE OCARA x PEDRO CANDIDO DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais
Ajuizamento: 19/08/2024
TJCE - 0200108-73.2023.8.06.0203
Partes: JOSIAS DANTAS FILHO x MUNICIPIO DE OCARA
Advogado: MARIANA SILVA DO NASCIMENTO
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ocara
Ajuizamento: 16/04/2023
TJCE - 3000058-77.2023.8.06.0203
Partes: MUNICIPIO DE OCARA x ENEL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ocara
Ajuizamento: 28/07/2023