Partes: UNICA - UNIAO DA AGROINDUSTRIA CANAVIEIRA DO ESTADO DE SAO PAULO x PRESIDENTE DA CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE e outros

Advogado: PAULA CAMARA LEONE e outros

1ª instância - 6ª Brasilia

Partes: GENTERMO PARTICIPACOES S.A. e outros x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros

Advogado: GABRIEL NOBREGA GOYANES DE ANDRADE e outros

1ª instância - 13ª Brasilia

Partes: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A x RIO GRANDE ENERGIA SA e outros

Advogado: EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA e outros

1ª instância - 14ª Brasilia

Partes: TRANSLEAD EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA x SANDOVAL DE ARAUJO FEITOSA NETO e outros

Advogado: CARLA DELLA BONA

1ª instância - 13ª Brasilia

Partes: EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A. e outros x DIRETOR-GERAL DO OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO - ONS e outros

Advogado: DANIEL HOSSNI RIBEIRO DO VALLE

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

Partes: EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A. e outros x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros

Advogado: DANIEL HOSSNI RIBEIRO DO VALLE

1ª instância - 13ª Brasilia

Partes: SOLAR BARREIRAS I ENERGIA SPE LTDA x CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE e outros

Advogado: DANIEL HOSSNI RIBEIRO DO VALLE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Desembargador Federal Newton Ramos

Partes: QUANTUM COMERCIALIZACAO E GESTAO DE ENERGIA LTDA. x CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

Partes: CONSORCIO ESTRELA DO OESTE SAO PAULO I T x DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA e outros

Advogado: DANIEL HOSSNI RIBEIRO DO VALLE e outros

1ª instância - 17ª Brasilia

Partes: CONSORCIO ESTRELA DO OESTE MINAS GERAIS T e outros x DIRETOR-PRESIDENTE DA EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e outros

Advogado: DYOGO CROSARA e outros

1ª instância - 6ª Brasilia