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TJBA - 0502285-78.2017.8.05.0039
Partes: SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE CAMACARI e outros x PARANAPANEMA S/A e outros
Advogado: FERNANDA IRIS REIS PAIVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Ajuizamento: 27/10/2023
TJBA - 0502285-78.2017.8.05.0039
Partes: PARANAPANEMA S/A x MUNICIPIO DE CAMACARI e outros
Advogado: FERNANDA IRIS REIS PAIVA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 17/05/2017
TJBA - 0516250-14.2015.8.05.0001
Partes: CARLOS EDUARDO BRUNINI ALVES SILVA x QUADRADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: ANA CLARA CARNEIRO DA SILVA e outros
1ª instância - 15Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 31/03/2015
TJBA - 8051421-06.2022.8.05.0001
Partes: MMS PARTICIPACOES LTDA x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/04/2022
TJBA - 8051421-06.2022.8.05.0001
Partes: MMS PARTICIPACOES LTDA x SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Ajuizamento: 21/08/2023
TJBA - 8067887-10.2024.8.05.0000
Partes: ENISA ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: MATHEUS MORAES SACRAMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte
Ajuizamento: 11/11/2024
TJBA - 8000696-10.2022.8.05.0099
Partes: FRIGORIFICO MUQUEM DO SAO FRANCISCO LTDA x COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
Advogado: LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico, Acidente de Trabalho e Fazenda Publica - Ibotirama
Ajuizamento: 13/05/2022
TJBA - 8034619-98.2020.8.05.0001
Partes: SOCIEDADE ANONIMA MOINHO DA BAHIA x SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE SALVADOR - BA e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/04/2020
TJBA - 0501083-37.2015.8.05.0039
Partes: PROCIFAR DISTRIBUIDORA LTDA e outros x ASSOCIACAO HOSPITALAR E PROTETORA DA INFANCIA E DA MATERNIDADE DE CAMACARI
Advogado: TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Camacari
Ajuizamento: 15/05/2015
TJBA - 0515429-10.2015.8.05.0001
Partes: PROCIFAR DISTRIBUIDORA LTDA x SAO BERNARDO CONSULTORIA EM SAUDE LTDA
Advogado: MATHEUS MORAES SACRAMENTO e outros
1ª instância - 20Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Salvador
Ajuizamento: 23/03/2015