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TRF1 - 1003280-58.2018.4.01.3300
Partes: MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR-BA e outros
Advogado: LUCAS MORENO ANDRADE e outros
1ª instância - 1ª Salvador
Ajuizamento: 26/03/2018
TRF1 - 0039072-32.2014.4.01.3300
Partes: MARIAH MEIRELLES DE FONSECA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Salvador
Ajuizamento: 02/10/2014
TRF1 - 0028997-31.2014.4.01.3300
Partes: FREDDY CARVALHO PITTA LIMA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS e outros
1ª instância - 11ª Salvador
Ajuizamento: 25/07/2014
TRF1 - 0024942-37.2014.4.01.3300
Partes: MARY DE AGUIAR SILVA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LUCAS MORENO ANDRADE e outros
1ª instância - 11ª Salvador
Ajuizamento: 09/07/2014
TRF1 - 1065645-03.2022.4.01.3400
Partes: PHC BAR E RESTAURANTE LTDA e outros x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 04/10/2022
TRF1 - 1005569-16.2023.4.01.4002
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x ELO SOLAR ENERGIAS RENOVAVEIS e outros
Advogado: LEANDRO BRANDAO SOUSA RAMOS MARINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 23/05/2024
TRF1 - 1005569-16.2023.4.01.4002
Partes: MARIA AMELIA BRANDAO DA FONSECA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL e outros
Advogado: ELLEN CRISTINA CASSIMIRO RIBEIRO e outros
1ª instância - Parnaiba
Ajuizamento: 21/06/2023
TRF1 - 1013955-77.2024.4.01.4300
Partes: AGA TRANSPORTES LTDA - ME x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: THAMIRES ADRIANE MARTINS BORGES e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 13/11/2024
TRF1 - 1015127-54.2024.4.01.4300
Partes: AGA TRANSPORTES LTDA - ME x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: THAMIRES ADRIANE MARTINS BORGES
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 12/12/2024
TRF1 - 1030551-95.2025.4.01.3300
Partes: DL ALIMENTOS E EVENTOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE DO AMARAL
1ª instância - 16ª Salvador
Ajuizamento: 08/05/2025