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TJBA - 8058049-43.2024.8.05.0000
Partes: MAICON DOS SANTOS DANTAS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Convocado Otavio de Almeida Toledo
Ajuizamento: 13/11/2024
TJBA - 0515731-10.2013.8.05.0001
Partes: JIOVANILSON RIBEIRO DA SILVA x TERMOBAHIA S/A
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 24/02/2025
TJBA - 0541260-55.2018.8.05.0001
Partes: LUISMAR MELO CASTRO BOMFIM x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 06/03/2025
TJBA - 0001484-88.2016.8.05.0191
Partes: JOSIVALDO DE MELO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 10/01/2025
TJBA - 0700061-21.2021.8.05.0080
Partes: FABIO DA CONCEICAO FERREIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Rogerio Schietti
Ajuizamento: 28/01/2025
TJBA - 0500109-70.2020.8.05.0250
Partes: THIAGO SANTOS DE JESUS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 13/05/2025
TJBA - 8052924-94.2024.8.05.0000
Partes: MIQUEIAS DE JESUS GONCALVES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sebastiao Reis Junior
Ajuizamento: 05/11/2024
TJBA - 0513867-24.2019.8.05.0001
Partes: WELLINGTON MATOS NASCIMENTO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 25/07/2025
TJBA - 0700609-89.2021.8.05.0001
Partes: RAYAN DE ARAUJO VILAS BOAS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 05/05/2025
TJBA - 8043148-70.2024.8.05.0000
Partes: WALLACE REIS DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Joel Ilan Paciornik
Ajuizamento: 14/11/2024