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TJMA - 0823541-12.2019.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA x BANCO DO BRASIL SA e outros
Advogado: ALOISIO HENRIQUE MAZZAROLO e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 07/06/2019
TJMA - 0824945-69.2017.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA x UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA e outros
Advogado: LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 18/07/2017
TJMA - 0803066-98.2020.8.10.0001
Partes: BUNA E BACELAR LTDA x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR e outros
Advogado: RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 08/07/2021
TJMA - 0817829-07.2020.8.10.0001
Partes: INSTITUTO GIANNA BERETTA DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - ME x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LUCAS ARRUDA MARTINS CALIXTO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/06/2020
TJMA - 0825037-76.2019.8.10.0001
Partes: SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XII LTDA x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR e outros
Advogado: JOAO VITOR FONTOURA SOARES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/06/2019
TJMA - 0812561-72.2020.8.10.0000
Partes: UB UNISAOLUIS EDUCACIONAL S.A e outros x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA e outros
Advogado: JORGE LUIS DA COSTA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 08/09/2020
TJMA - 0829974-03.2017.8.10.0001
Partes: CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA e outros
Advogado: THIAGO MARCIANO DE BELISARIO E SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/02/2018
TJMA - 0818267-38.2017.8.10.0001
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO e outros x BANCO DA AMAZONIA SA e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ JUNIOR e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 30/05/2017
TJMA - 0806996-64.2019.8.10.0000
Partes: SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDA x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA e outros
Advogado: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 14/08/2019
TJMA - 0801990-08.2021.8.10.0000
Partes: FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA e outros
Advogado: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Ajuizamento: 09/02/2021