Consulta Processual
Consultar processos por CPF, CNPJ, nome ou número em um clique
Filtrar resultados
Resultados da Busca
Visualizando 31 a 40 de 172 registros
TJMA - 0805922-72.2019.8.10.0000
Partes: SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDA x GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 03/03/2021
TJMA - 0829973-18.2017.8.10.0001
Partes: LIVING AFENAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA e outros
Advogado: THIAGO MARCIANO DE BELISARIO E SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/08/2017
TJMA - 0811367-34.2020.8.10.0001
Partes: LEITE E MARQUES LTDA x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR e outros
Advogado: MARCOS AURELIO MENDES LIMA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/03/2020
TJMA - 0829972-33.2017.8.10.0001
Partes: CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA e outros
Advogado: RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/08/2017
TJMA - 0810033-62.2020.8.10.0001
Partes: M M S ALMEIDA - ME x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR e outros
Advogado: NATHALIA MACIEL CAMARA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/03/2020
TJMA - 0843482-16.2017.8.10.0001
Partes: CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA e outros
Advogado: JESSICA DE FATIMA RIBEIRO FERREIRA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 13/11/2017
TJMA - 0813752-52.2020.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESCOLA E JARDIM DE INFANCIA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA - ME e outros
Advogado: KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 05/05/2020
TJMA - 0829509-91.2017.8.10.0001
Partes: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA e outros
Advogado: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA AMARAL PEREIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/08/2017
TJMA - 0825039-46.2019.8.10.0001
Partes: SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 19/06/2019
TJMA - 0825039-46.2019.8.10.0001
Partes: SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 22/10/2021