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TRF1 - 0002008-08.2017.4.01.3906

Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO x LOURIVAL FERNANDES DE LIMA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Paragominas

Ajuizamento: 31/08/2017

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TRF1 - 0000956-11.2016.4.01.3906

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x LOURIVAL FERNANDES DE LIMA e outros

Advogado: ALEXANDRE DOS REIS CONCEICAO e outros

1ª instância - Paragominas

Ajuizamento: 30/06/2016

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TRF1 - 0000736-76.2017.4.01.3906

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x LOURIVAL FERNANDES DE LIMA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Paragominas

Ajuizamento: 20/01/2023

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TRF1 - 0000409-68.2016.4.01.3906

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x LOURIVAL FERNANDES DE LIMA e outros

Advogado: EWERTON RHILEY MOREIRA RODRIGUES e outros

1ª instância - Paragominas

Ajuizamento: 17/03/2016

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TRF1 - 0002543-84.2010.4.01.3904

Partes: UNIAO FEDERAL e outros x LOURIVAL FERNANDES DE LIMA e outros

Advogado: JOAO DOS SANTOS CORREA DA CRUZ e outros

1ª instância - Paragominas

Ajuizamento: 14/04/2010

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TRF1 - 0002543-84.2010.4.01.3904

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x S. M. COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME e outros

Advogado: MARCOS VALERIO GOMES DE ALMEIDA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes

Ajuizamento: 04/04/2019

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TRF1 - 1019860-33.2022.4.01.0000

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x LOURIVAL FERNANDES DE LIMA e outros

Advogado: EWERTON RHILEY MOREIRA RODRIGUES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza

Ajuizamento: 09/06/2022

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TRF1 - 0000404-46.2016.4.01.3906

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x N DOS SANTOS DIAS e outros

Advogado: EWERTON RHILEY MOREIRA RODRIGUES e outros

1ª instância - Paragominas

Ajuizamento: 10/03/2016

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TRF1 - 0000205-19.2019.4.01.3906

Partes: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA e outros x MARIA JOSE XAVIER DE LIMA e outros

Advogado: MARIA JOSE XAVIER DE LIMA e outros

1ª instância - Paragominas

Ajuizamento: 22/03/2019

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TRF1 - 1006091-92.2022.4.01.3900

Partes: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA e outros x FRANCISCO HELTON MARTINS DE SOUZA e outros

Advogado: MARCIENE DE SOUSA LIMA e outros

1ª instância - Paragominas

Ajuizamento: 25/02/2022

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