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TJPA - 0850284-79.2023.8.14.0301

Partes: OCYAN S.A. x COORDENADOR CECOMT DE PORTOS E AEROPORTOS e outros

Advogado: PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

Ajuizamento: 06/06/2023

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TJPA - 0007525-68.2017.8.14.0035

Partes: ADRIANO SARMENTO DE CASTRO e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x NILSON RAIMUNDO DA CRUZ e outros

Advogado: NATHALIA DE OLIVEIRA SOUZA e outros

1ª instância - Vara Unica de Obidos

Ajuizamento: 12/09/2017

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TJES - 0984483-38.1998.8.08.0024

Partes: ESPOLIO DE SERLON MOURAO x NOVA CIDADE SHOPPING CENTERS S/A e outros

Advogado: LORENA BOTELHO DE ANDRADE LEAO e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel - Vitoria

Ajuizamento: 16/01/1990

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TJRN - 0843863-75.2020.8.20.5001

Partes: JHONY CHRISTOPHER BEZERRA CONDES e outros x PAN MARINE DO BRASIL LTDA

Advogado: KATARINA PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 18ª Vara Civel da Comarca de Natal

Ajuizamento: 10/09/2020

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TJRN - 0843863-75.2020.8.20.5001

Partes: JOELMA BEZERRA DA SILVA e outros x PAN MARINE DO BRASIL LTDA

Advogado: PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos

Ajuizamento: 19/09/2025

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TJMA - 0816997-37.2021.8.10.0001

Partes: LUELDIR GOMES RIBEIRO JUNIOR x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar

Ajuizamento: 09/10/2023

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TRF2 - 5000959-02.2019.4.02.5116

Partes: PAN MARINE DO BRASIL LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves

Ajuizamento: 13/06/2024

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TRF2 - 5000959-02.2019.4.02.5116

Partes: PAN MARINE DO BRASIL LTDA e outros x OS MESMOS

Advogado: PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Ajuizamento: 24/06/2022

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TRF2 - 5000959-02.2019.4.02.5116

Partes: PAN MARINE DO BRASIL LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros

1ª instância - Vara Federal de Macae

Ajuizamento: 28/03/2019

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TRF2 - 0145483-22.2015.4.02.5116

Partes: MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Ajuizamento: 03/09/2025

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