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TJPA - 0850284-79.2023.8.14.0301
Partes: OCYAN S.A. x COORDENADOR CECOMT DE PORTOS E AEROPORTOS e outros
Advogado: PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 06/06/2023
TJPA - 0007525-68.2017.8.14.0035
Partes: ADRIANO SARMENTO DE CASTRO e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x NILSON RAIMUNDO DA CRUZ e outros
Advogado: NATHALIA DE OLIVEIRA SOUZA e outros
1ª instância - Vara Unica de Obidos
Ajuizamento: 12/09/2017
TJES - 0984483-38.1998.8.08.0024
Partes: ESPOLIO DE SERLON MOURAO x NOVA CIDADE SHOPPING CENTERS S/A e outros
Advogado: LORENA BOTELHO DE ANDRADE LEAO e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel - Vitoria
Ajuizamento: 16/01/1990
TJRN - 0843863-75.2020.8.20.5001
Partes: JHONY CHRISTOPHER BEZERRA CONDES e outros x PAN MARINE DO BRASIL LTDA
Advogado: KATARINA PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 18ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 10/09/2020
TJRN - 0843863-75.2020.8.20.5001
Partes: JOELMA BEZERRA DA SILVA e outros x PAN MARINE DO BRASIL LTDA
Advogado: PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 19/09/2025
TJMA - 0816997-37.2021.8.10.0001
Partes: LUELDIR GOMES RIBEIRO JUNIOR x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 09/10/2023
TRF2 - 5000959-02.2019.4.02.5116
Partes: PAN MARINE DO BRASIL LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 13/06/2024
TRF2 - 5000959-02.2019.4.02.5116
Partes: PAN MARINE DO BRASIL LTDA e outros x OS MESMOS
Advogado: PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/06/2022
TRF2 - 5000959-02.2019.4.02.5116
Partes: PAN MARINE DO BRASIL LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - Vara Federal de Macae
Ajuizamento: 28/03/2019
TRF2 - 0145483-22.2015.4.02.5116
Partes: MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 03/09/2025