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TJMA - 0812526-07.2023.8.10.0001
Partes: PETROLEO SABBA SA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: VICTOR MORQUECHO AMARAL
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 07/03/2023
TJMA - 0805756-85.2022.8.10.0048
Partes: RAIMUNDO NONATO COELHO VASCONCELOS x PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JORGE NOGUEIRA TAJRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Nilo Ribeiro Filho
Ajuizamento: 13/11/2024
TJMA - 0831881-03.2023.8.10.0001
Partes: DIOMAR BEZERRA LIMA x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO-IPREV e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 01/12/2023
TJMA - 0831881-03.2023.8.10.0001
Partes: DIOMAR BEZERRA LIMA x PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 26/05/2023
TJMA - 0800722-59.2023.8.10.0060
Partes: JOSE AIRTON DOS SANTOS MOURA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria da Graca Peres Soares Amorim
Ajuizamento: 26/06/2024
TJMA - 0801355-05.2023.8.10.0114
Partes: MILTON BEZERRA x AMBIENTE DA DP DE RIACHAO e outros
Advogado: PUBLIO BORGES ALVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 26/07/2024
TJMA - 0000062-16.2017.8.10.0026
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x BRUNO RAFAEL MORAES e outros
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS e outros
1ª instância - 4ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 12/01/2017
TJMA - 0800732-53.2023.8.10.0109
Partes: ARIOSTON SOARES OLIVEIRA x PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Paulo Ramos
Ajuizamento: 07/06/2023
TJMA - 0822475-58.2023.8.10.0000
Partes: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x MARCIO DIAS PONTES e outros
Advogado: GABRIEL OLIVEIRA RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sebastiao Joaquim Lima Bonfim
Ajuizamento: 09/05/2024
TJMA - 0875703-71.2025.8.10.0001
Partes: RUTE ARAUJO DOS SANTOS x PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RUTE ARAUJO DOS SANTOS
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/08/2025