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TRF1 - 0019876-07.2009.4.01.3800
Partes: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e outros x UNIAO e outros
Advogado: KARINA RACHELA DI BLASIO e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF1 - 0019876-07.2009.4.01.3800
Partes: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e outros x SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST e outros
Advogado: LEONARDO ROCHA FERREIRA CHAVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/04/2012
TRF1 - 0015714-18.1999.4.01.3800
Partes: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A x SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG e outros
Advogado: BERNARDO BOTELHO PEREIRA DE VASCONCELOS e outros
1ª instância - 19ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 23/04/1999
TRF1 - 0084034-37.2010.4.01.3800
Partes: CESENGE ENGENHARIA LTDA e outros x SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG e outros
Advogado: LEONARDO DE MIRANDA MENDES SALOMAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 27/07/2013
TRF1 - 0002487-08.2011.4.01.3810
Partes: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI e outros x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI e outros
Advogado: AFONSO CARLOS MUNIZ MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Ajuizamento: 04/06/2025
TRF1 - 0002487-08.2011.4.01.3810
Partes: GENERAL CABLE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ORLANDO JOSE DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Pocos de Caldas-Mg
Ajuizamento: 07/01/2015
TRF1 - 0015000-28.2017.4.01.3800
Partes: SILMAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e outros x AGENCIA BRASILEIRA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES E INVESTIMENTOS - APEX-BRASIL e outros
Advogado: ALESSANDRO DOS SANTOS AJOUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Ajuizamento: 09/07/2025
TRF1 - 0012013-88.2014.4.01.3811
Partes: FORNO DE MINAS ALIMENTOS S/A e outros x AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI e outros
Advogado: TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Divinopolis
Ajuizamento: 09/09/2024
TRF1 - 0008281-79.2007.4.01.3800
Partes: MERCADO CENTRAL ABASTECIMENTO E SERVICOS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros
Advogado: LILIAN MARCIA MARTELETO BARROS e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2025
TRF1 - 0008281-79.2007.4.01.3800
Partes: MERCADO CENTRAL ABASTECIMENTO E SERVICOS x SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG e outros
Advogado: LILIAN MARCIA MARTELLETTO BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/11/2008