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TRF1 - 0029906-04.2009.4.01.3800
Partes: BRAZ MERCEARIA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG e outros
Advogado: ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI e outros
1ª instância - 3ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 25/11/2009
TRF1 - 0009956-38.2011.4.01.3800
Partes: POSTO CADETE LTDA x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA
1ª instância - 9ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2025
TRF1 - 0007925-94.2001.4.01.3800
Partes: SINDICATO DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE B H E REGIAO x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE e outros
Advogado: LUIZ GONZAGA GUIMARAES E GARCIA DE CARVALHO e outros
1ª instância - 22ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 02/03/2001
TRF1 - 0019311-43.2009.4.01.3800
Partes: FRIGORIFICO ALVORADA LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: GUSTAVO ROCHA MIRANDA e outros
1ª instância - 20ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 23/07/2009
TRF1 - 0015306-12.2008.4.01.3800
Partes: SUPERMERCADO SUPER LUNA S.A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 22/07/2022
TRF1 - 0015306-12.2008.4.01.3800
Partes: SUPERMERCADO SUPER LUNA S.A x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI e outros
1ª instância - 12ª Vara Federal Civel e Agraria da Sjmg
Ajuizamento: 13/06/2008
TRF1 - 0026629-82.2006.4.01.3800
Partes: AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A. x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: VINICIUS OCHOA PIAZZETA e outros
1ª instância - 12ª Vara Federal Civel e Agraria da Sjmg
Ajuizamento: 22/08/2006
TRF1 - 0020460-50.2004.4.01.3800
Partes: SESCON/MG - SINDICATO DAS EMPRESAS DE CONSULTORIA, ASSESSORAMENTO, PERICIAS, INFORMACOES E PESQUISAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros
Advogado: JANSON MORAIS VALENTE e outros
1ª instância - 12ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2025
TRF1 - 0033000-47.2015.4.01.3800
Partes: CARLEZANI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 11/06/2015
TRF1 - 0028037-30.2014.4.01.3800
Partes: CEREALISTA CRIS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG e outros
Advogado: RENATO CURSAGE PEREIRA e outros
1ª instância - 10ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 02/04/2014