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TRF1 - 0015016-26.2010.4.01.3800
Partes: WAGNER ROBERTO ORNELLAS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG e outros
Advogado: ROSILENE DE FREITAS SANTOS GUIMARAES
1ª instância - 7ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2025
TRF1 - 0046850-13.2011.4.01.3800
Partes: HIDROBRAS AGUAS MINERAIS DO BRASIL LTDA x SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG e outros
Advogado: ELCIO FONSECA REIS e outros
1ª instância - 5ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 30/08/2011
TRF1 - 0011181-59.2012.4.01.3800
Partes: GE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG e outros
Advogado: VALDIRENE LOPES FRANHANI e outros
1ª instância - 14ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 08/03/2012
TRF1 - 0040568-03.2004.4.01.3800
Partes: CLINICA RADIOLOGICA DE RIO VERDE LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG e outros
Advogado: CAMILA GUERRA BITARAES e outros
1ª instância - 19ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 24/09/2004
TRF1 - 0009807-62.1999.4.01.3800
Partes: BMBA BELGO-MINEIRA BEKAERT ARAMES S.A. e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG e outros
Advogado: RODOLFO DE LIMA GROPEN
1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF1 - 0019714-60.2019.4.01.3800
Partes: REFRACONT BRASIL LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: SERGIO LUIZ COELHO e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2025
TRF1 - 0032767-75.2000.4.01.3800
Partes: AYMORE PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A e outros x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO CANCHERINI e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2025
TRF1 - 0075748-70.2010.4.01.3800
Partes: ARCELORMITTAL CONTAGEM S.A x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: RICARDO ALVES MOREIRA e outros
1ª instância - 15ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 20/10/2010
TRF1 - 0020375-25.2008.4.01.3800
Partes: MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG e outros
Advogado: OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA e outros
1ª instância - 21ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 12/08/2008
TRF1 - 0006238-57.2016.4.01.3800
Partes: FORNAC FORJAS NACIONAIS S A x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: ROBERTA PARREIRAS MORAIS e outros
1ª instância - 14ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 01/02/2016