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TRF2 - 0001006-61.2014.4.02.5108
Partes: MUNICIPIO DE CABO FRIO e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: ANDRE SERRA ALONSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Ajuizamento: 30/06/2025
TRF2 - 0001006-61.2014.4.02.5108
Partes: RICARDO MATOS DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE CABO FRIO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 06/11/2024
TRF2 - 5097797-52.2019.4.02.5101
Partes: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ x INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 29/05/2023
TRF2 - 5097797-52.2019.4.02.5101
Partes: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ x INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL
Advogado: VITOR MUCURY CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Ajuizamento: 12/03/2024
TRF2 - 5024221-60.2018.4.02.5101
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x UNIAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 10/09/2018
TRF2 - 5024221-60.2018.4.02.5101
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Ajuizamento: 13/04/2023
TRF2 - 5018113-84.2021.4.02.0000
Partes: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL x CONCEICAO SILVA HOLMES
Advogado: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Ajuizamento: 14/03/2023
TRF2 - 5018113-84.2021.4.02.0000
Partes: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL x CONCEICAO SILVA HOLMES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 08/11/2022
TRF2 - 0058672-07.2015.4.02.5101
Partes: BR MARINAS S.A e outros x MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 25/04/2025
TRF2 - 0058672-07.2015.4.02.5101
Partes: FEDERACAO DAS ASSOC DE MORADORES DO MUN RIO DE JANEIRO x EDUARDO MONDOLFO,ARQUITETOS LTDA e outros
Advogado: RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 17/10/2024