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TRF2 - 5004470-37.2025.4.02.5103
Partes: CARLOS MARIO MELLO DE SOUZA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7 REGIAO FISCAL - HABCRED/DEVAT/SRRF07/RFB - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Ajuizamento: 27/05/2025
TRF2 - 5005187-52.2025.4.02.5102
Partes: DROGARIA UNIAO DO BARRETO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7 REGIAO FISCAL - HABCRED/DEVAT/SRRF07/RFB - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: JOSE RIBEIRO DE MOURA NETTO e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Ajuizamento: 26/05/2025
TRF2 - 5050601-76.2025.4.02.5101
Partes: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCACAO, SAUDE E INTEGRACAO SOCIAL - IDESI x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7 REGIAO FISCAL - HABCRED/DEVAT/SRRF07/RFB - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: LUCAS DE SOUZA DAMASCENO RAMOS e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5001817-23.2025.4.02.5116
Partes: LINKO TELECOMUNICACOES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7 REGIAO FISCAL - HABCRED/DEVAT/SRRF07/RFB - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI e outros
Advogado: CAMILA DOS SANTOS COELHO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5003765-42.2025.4.02.5102
Partes: INSOLITO HOTEL LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7 REGIAO FISCAL - HABCRED/DEVAT/SRRF07/RFB - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: ANTONIO CARLOS DE AGUIAR ACIOLI LINS e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5004458-26.2025.4.02.5102
Partes: MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7 REGIAO FISCAL - HABCRED/DEVAT/SRRF07/RFB - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: JANICE SOARES DE OLIVEIRA DA ROCHA
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5005568-60.2025.4.02.5102
Partes: CARLOS ALEXANDRE MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7 REGIAO FISCAL - HABCRED/DEVAT/SRRF07/RFB - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: ALICLENES DOS REIS SANTOS
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Ajuizamento: 04/06/2025
TRF2 - 5003689-18.2025.4.02.5102
Partes: CABO MARITIMO RESTAURANTE LIMITADA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7 REGIAO FISCAL - HABCRED/DEVAT/SRRF07/RFB - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: EMELY ALVES PEREZ
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Niteroi
Ajuizamento: 25/04/2025
TRF2 - 5001866-64.2025.4.02.5116
Partes: HOTEL BRISA TROPICAL DE MACAE LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7 REGIAO FISCAL - HABCRED/DEVAT/SRRF07/RFB - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: MAYANA DE MELO MUNIZ
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5000866-62.2025.4.02.5105
Partes: STAM METALURGICA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7 REGIAO FISCAL - HABCRED/DEVAT/SRRF07/RFB - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: MARLON LACERDA ORNELLAS e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001