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TRF2 - 5000731-17.2025.4.02.5116
Partes: GEHAUSE ENGENHARIA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - MINISTERIO DA FAZENDA - NITEROI e outros
Advogado: NAIARA VIEIRA BAPTISTA TEIXEIRA GIANGIARULO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5010158-69.2024.4.02.5117
Partes: KATANA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - MINISTERIO DA FAZENDA - NITEROI e outros
Advogado: ANDRE LUIS BELFORT CARLOS MARIA
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5007708-06.2021.4.02.5103
Partes: APOIO DISTRIBUIDORA AGRICOLA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI e outros
Advogado: RICARDO DE HOLANDA JANESCH
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Ajuizamento: 27/07/2021
TRF2 - 5000473-74.2024.4.02.5105
Partes: WERMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - MINISTERIO DA FAZENDA - NITEROI
Advogado: MAURICIO LEVENZON UNIKOWSKI e outros
1ª instância - Vara Federal de Nova Friburgo
Ajuizamento: 01/03/2024
TRF2 - 5012555-49.2024.4.02.5102
Partes: ALEXANDRE FRAUCHE FERNANDES x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - MINISTERIO DA FAZENDA - NITEROI
Advogado: MONIQUE FACCIN VILELA
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 0010832-48.2018.4.02.5116
Partes: GON PETRO COMERCIAL LTDA. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - MACAE e outros
Advogado: PAULO FERNANDO SOUTO MAIOR BORGES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 19/12/2022
TRF2 - 5002833-22.2019.4.02.5116
Partes: PETROFER COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - MACAE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Federal de Macae
Ajuizamento: 31/08/2019
TRF2 - 5001491-73.2019.4.02.5116
Partes: MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - MACAE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Federal de Macae
Ajuizamento: 14/05/2019
TRF2 - 5001141-22.2018.4.02.5116
Partes: VALLOUREC TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - MACAE
Advogado: RODRIGO HENRIQUE PIRES
1ª instância - Vara Federal de Macae
Ajuizamento: 26/09/2018
TRF2 - 0060608-17.2018.4.02.5116
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x DISMETER COMERCIAL ELETRICA LTDA e outros
Advogado: MARCIO MACHADO VALENCIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 12/05/2022