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TJBA - 8054221-75.2020.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A
Advogado: ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/05/2020
TJBA - 8063533-12.2019.8.05.0001
Partes: BRF S.A. e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 05/11/2019
TJBA - 0506590-25.2017.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x BRF S.A.
Advogado: OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/02/2017
TJBA - 0155823-37.2009.8.05.0001
Partes: SADIA S.A. x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FLAVIO PIGATTO MONTEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2011
TJBA - 8073648-19.2024.8.05.0001
Partes: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ALMERINDA LIZ CAMPOS FERNANDES e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 05/06/2024
TJBA - 8086740-40.2019.8.05.0001
Partes: BRF S.A. x ESTADO DA BAHIA
Advogado: OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 16/12/2019
TJBA - 8039824-06.2023.8.05.0001
Partes: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 30/03/2023
TJBA - 0533322-48.2014.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x SADIA S.A.
Advogado: DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 07/07/2014
TJBA - 0533908-85.2014.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x BRF S.A.
Advogado: JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/07/2014
TJBA - 0118195-77.2010.8.05.0001
Partes: SADIA S.A. x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 16/12/2010