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TJBA - 0000344-06.2010.8.05.0037
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x CONSTRUTORA MUCAMBO LTDA - ME
Advogado: RICARDO DE LIMA SOUZA QUEIROZ e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 10/12/2010
TJBA - 0000038-71.2009.8.05.0037
Partes: A UNIAO x FLORISVALDO SANTOS DE OLIVEIRA
Advogado: ANDREI SCHRAMM DE ROCHA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 23/10/2009
TJBA - 0000041-95.2006.8.05.0242
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x JOSE ALVES DE LIMA DE PONTO NOVO
Advogado: RICARDO DE LIMA SOUZA QUEIROZ e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 10/03/2006
TJBA - 0000007-66.2000.8.05.0037
Partes: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL e outros x PEDRO JACKSON DIOGO ALVES SANTANA
Advogado: RICARDO DE LIMA SOUZA QUEIROZ
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 14/06/2000
TJBA - 8002918-85.2017.8.05.0014
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x ROBERIO CARVALHO PINHEIRO - ME
Advogado: RICARDO DE LIMA SOUZA QUEIROZ
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 09/10/2017
TJBA - 0000006-81.2000.8.05.0037
Partes: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL e outros x VALENTINO ANDRADE SILVA E CIA LTDA - ME
Advogado: RICARDO DE LIMA SOUZA QUEIROZ e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 13/12/2000
TJBA - 0000273-44.2014.8.05.0237
Partes: UNIAO PELO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL x M G COMERCIAL DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME
Advogado: RICARDO DE LIMA SOUZA QUEIROZ e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registro Publico - Sao Goncalo dos Campos
Ajuizamento: 25/04/2014
TJBA - 0000126-76.2009.8.05.0242
Partes: FAZENDA NACIONAL -UNIAO e outros x MIGUEL DA SILVA SANTOS
Advogado: JOEL CAETANO DA SILVA NETO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 22/10/2009
TJBA - 0000787-69.2014.8.05.0213
Partes: UNIAO e outros x COE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
Advogado: RICARDO DE LIMA SOUZA QUEIROZ e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Ribeira do Pombal
Ajuizamento: 05/05/2014
TJBA - 0002896-90.2013.8.05.0213
Partes: UNIAO x MIGUEL CAETANO DA SILVA
Advogado: RICARDO DE LIMA SOUZA QUEIROZ
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Ribeira do Pombal
Ajuizamento: 11/11/2013