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TJTO - 0004649-05.2024.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x EIXO NORTE LTDA
Advogado: MARCIO GONCALVES MOREIRA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 08/02/2024
TJTO - 0045070-37.2024.8.27.2729
Partes: CCM CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: MARCIO GONCALVES MOREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 23/10/2024
TJTO - 0002250-79.2023.8.27.2715
Partes: MINISTERIO PUBLICO x JOAO VICTOR MOULIN COSTA e outros
Advogado: DECIO GUEIRADO JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Gurupi
Ajuizamento: 09/09/2024
TJTO - 0009810-98.2021.8.27.2729
Partes: FABIA MARTINS ALCANFOR FRANCO e outros x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: MARCIO GONCALVES MOREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 16/04/2021
TJTO - 0007926-82.2025.8.27.2700
Partes: DIESKA TAIANE GALVAO CARDOSO e outros x MOACIR ANTONIO PUTON
Advogado: BRUNO AMORIM TAGUATINGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 20/05/2025
TJTO - 0005066-11.2025.8.27.2700
Partes: EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS x JOSE BRASILIO DA SILVA DOURADO (ESPOLIO) e outros
Advogado: DOUGLAS DE SOUZA CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 28/03/2025
TJTO - 0015498-94.2022.8.27.2700
Partes: JOANA BAUM e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: MARCIO GONCALVES MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 03/05/2024
TJTO - 0005854-06.2023.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x EIXO NORTE LTDA e outros
Advogado: PAULA SOUZA CABRAL e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 15/02/2023
TJTO - 0014681-35.2025.8.27.2729
Partes: SERGIO DANIEL FUHR e outros x TECNOCONSULT ENGENHARIA LTDA
Advogado: VICTORIA PAGANI BISON e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Ajuizamento: 04/04/2025
TJTO - 0011608-26.2023.8.27.2729
Partes: MARCIO GONCALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA x TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado: RICARDO LEAL DE MORAES e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel - Palmas
Ajuizamento: 06/05/2025