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TJMA - 0000131-51.2006.8.10.0085
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x EVANDRO KARDSON SOUZA DA SILVA e outros
Advogado: MARCO AURELIO GONZAGA SANTOS
1ª instância - Vara Unica de Dom Pedro
Ajuizamento: 24/03/2006
TJMA - 0804641-58.2019.8.10.0040
Partes: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e outros x RUTILEIA LIMA ALMEIDA
Advogado: MARCO AURELIO GONZAGA SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 25/02/2021
TJMA - 0000012-05.2007.8.10.0102
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x CRISTIANO DOS SANTOS LIMA e outros
Advogado: GUILHERME RODRIGUES GONZAGA SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Montes Altos
Ajuizamento: 23/01/2007
TJMA - 0800348-69.2020.8.10.0053
Partes: VALDECIR SILVA DE MORAES x MUNICIPIO DE PORTO FRANCO e outros
Advogado: NEIRIVAN RODRIGUES SILVA CHAVES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 04/02/2020
TJMA - 0001370-79.2012.8.10.0053
Partes: RAIMUNDA XAVIER MORAIS e outros x ROZALVO RODRIGUES BARROS
Advogado: EDUARDO GOMES PEREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 27/09/2012
TJMA - 0000736-88.2009.8.10.0053
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE PORTO FRANCO e outros
Advogado: WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 21/07/2009
TJMA - 0801894-62.2020.8.10.0053
Partes: RAIMUNDINHO GOMES BARROS x RONIS DA COSTA SANTOS
Advogado: MARCO AURELIO GONZAGA SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 28/08/2020
TJMA - 0805094-76.2019.8.10.0000
Partes: MUNICIPIO DE PORTO FRANCO x LUSELIA MILHOMEM COSTA
Advogado: WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 18/06/2019
TJMA - 0004805-72.2002.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x MUNICIPIO DE CAMPESTRE DO MARANHAO e outros
Advogado: MARCO AURELIO GONZAGA SANTOS e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/03/2002
TJMA - 0806163-46.2019.8.10.0000
Partes: MUNICIPIO DE PORTO FRANCO x CLECILIA COSTA
Advogado: WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 23/07/2019