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TJBA - 8026710-03.2023.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x EUNICE OLIVEIRA DE SOUZA e outros
Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro
Ajuizamento: 29/05/2023
TJBA - 8019485-29.2023.8.05.0000
Partes: EULINA DA SILVA BORGES e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro
Ajuizamento: 19/04/2024
TJBA - 8049347-45.2023.8.05.0000
Partes: SONIA BONFIM GUIMARAES x SECRETARIO DE PREVIDENCIA - SUPREV e outros
Advogado: ISABELLA DE ALMEIDA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho
Ajuizamento: 26/09/2023
TJBA - 8057685-08.2023.8.05.0000
Partes: SIOMARA LOPES DE AVILA e outros x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Ajuizamento: 11/11/2023
TJBA - 0510199-45.2019.8.05.0001
Partes: REINALDO DE JESUS DOREA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JESSICA DE ARAUJO SOUSA e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/05/2022
TJBA - 8027749-69.2022.8.05.0000
Partes: ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA x GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: BIANCA SENA PELLEGRINO HILARIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jefferson Alves de Assis
Ajuizamento: 23/02/2024
TJBA - 0546305-45.2015.8.05.0001
Partes: ANTONIO EVARISTO SOUZA DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Marcelo Silva Britto
Ajuizamento: 07/03/2024
TJBA - 8011990-65.2022.8.05.0000
Partes: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros x INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF e outros
Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Cynthia Maria Pina Resende Orgao Especial
Ajuizamento: 05/06/2024
TJBA - 8034248-35.2023.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros x ADALVIO LACERDA BRITTO e outros
Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia
Ajuizamento: 03/04/2024
TJBA - 8055105-05.2023.8.05.0000
Partes: MARISA MARTINS CALDAS PINTO e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Ajuizamento: 27/10/2023