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TRF1 - 0011538-39.2012.4.01.3800
Partes: BM COMERCIAL LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - 7ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 13/03/2012
TRF1 - 0004344-56.2010.4.01.3800
Partes: TEKSID DO BRASIL LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG e outros
Advogado: CAROLINE CAMPOS BARCHI e outros
1ª instância - 18ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 22/01/2010
TRF1 - 0003039-66.2012.4.01.3800
Partes: POSTO CAMPOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LUCIANA FERNANDES BERLINI e outros
1ª instância - 16ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 27/01/2012
TRF1 - 0035062-75.2006.4.01.3800
Partes: ARDA - MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG e outros
Advogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2025
TRF1 - 0037372-25.2004.4.01.3800
Partes: DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MATEUS DE ABREU MENDONCA e outros
1ª instância - 17ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 08/09/2004
TRF1 - 0002787-39.2007.4.01.3800
Partes: ACOMAR FERRO E ACO EIRELI x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO e outros
1ª instância - 16ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 31/01/2007
TRF1 - 0037705-06.2006.4.01.3800
Partes: TRACBEL SA x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: ERNESTO JOHANNES TROUW e outros
1ª instância - 12ª Vara Federal Civel e Agraria da Sjmg
Ajuizamento: 07/12/2006
TRF1 - 0018671-06.2010.4.01.3800
Partes: SINDICATO DAS IND DE FIAC E TEC EST DE MINAS GERAIS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM e outros
Advogado: HARLISON SCORTEGAGNI SOARES e outros
1ª instância - 17ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 19/03/2010
TRF1 - 0033739-83.2016.4.01.3800
Partes: GRAFICA E EDITORA DEL REY INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM e outros
Advogado: GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 21ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 13/06/2016
TRF1 - 0020154-57.1999.4.01.3800
Partes: DELP ENGENHARIA MECANICA S/A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: STANLEY MARTINS FRASAO e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2025