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TJBA - 0011201-50.1995.8.05.0001
Partes: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LUCIANA GOULART PENTEADO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 29/03/1995
TJBA - 8086433-18.2021.8.05.0001
Partes: MARIA IONER GOMES MELO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FELIPE PASSOS LIRA e outros
1ª instância - 1ª V da Fazenda Publica de Paulo Afonso
Ajuizamento: 11/05/2023
TJBA - 8126970-22.2022.8.05.0001
Partes: AUREA FERREIRA MENDES BARROS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FELIPE PASSOS LIRA
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/08/2022
TJBA - 8043300-26.2021.8.05.0000
Partes: DURVALZIZA FRAGA DE CONI E MOURA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: PAULO SERGIO BRITO ARAGAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Ajuizamento: 13/12/2021
TJBA - 8137398-63.2022.8.05.0001
Partes: JACQUELINE GONCALVES DE MATOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FELIPE PASSOS LIRA
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/09/2022
TJBA - 8127025-70.2022.8.05.0001
Partes: JOSEMARIA SILVA DOS SANTOS ALMEIDA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FELIPE PASSOS LIRA
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/08/2022
TJBA - 8126982-36.2022.8.05.0001
Partes: CELIA REGINA CERQUEIRA DE SOUZA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FELIPE PASSOS LIRA
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/08/2022
TJBA - 8111984-97.2021.8.05.0001
Partes: DINEI CELI RAMOS MATTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FELIPE PASSOS LIRA e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/10/2021
TJBA - 8044730-42.2023.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x MARIA ODETE RIBEIRO e outros
Advogado: FELIPE PASSOS LIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro
Ajuizamento: 11/09/2023
TJBA - 8105580-64.2020.8.05.0001
Partes: MARIA HELENA SANTOS DOS REIS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FELIPE PASSOS LIRA e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/09/2020