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TJMA - 0835705-09.2019.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR x CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/08/2019
TJMA - 0836458-63.2019.8.10.0001
Partes: PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 04/09/2019
TJMA - 0824945-69.2017.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA x UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA e outros
Advogado: LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 18/07/2017
TJMA - 0803066-98.2020.8.10.0001
Partes: BUNA E BACELAR LTDA x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR e outros
Advogado: RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 08/07/2021
TJMA - 0817419-49.2020.8.10.0000
Partes: INSTITUTO DE PROMOCAO E DEFESA DO CIDADAO E CONSUMIDOR PROCON-MA x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: MARCOS AURELIO MENDES LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Maria do Socorro Mendonca Carneiro - Substituta de 2O. Grau
Ajuizamento: 19/08/2024
TJMA - 0049937-98.2015.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: LUANA OLIVEIRA VIEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/10/2015
TJMA - 0817829-07.2020.8.10.0001
Partes: INSTITUTO GIANNA BERETTA DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - ME x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LUCAS ARRUDA MARTINS CALIXTO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/06/2020
TJMA - 0800332-43.2020.8.10.9001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x RAFAEL SOUSA PEREIRA
Advogado: NATHALIA MACIEL CAMARA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 09/12/2020
TJMA - 0868433-11.2016.8.10.0001
Partes: VALOR - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR e outros
Advogado: RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 04/08/2017
TJMA - 0834341-65.2020.8.10.0001
Partes: IPTAN - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES S.A. x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FERNANDA DUARTE ESTEVES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/10/2020