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TRF2 - 5006796-50.2025.4.02.0000
Partes: PINEAPPLESTORM RECORDS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: AMANDA DE LIMA FRANCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 28/05/2025
TRF2 - 5007181-95.2025.4.02.0000
Partes: BRAIN + SOLUCOES CULTURAIS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 04/06/2025
TRF2 - 5039214-64.2025.4.02.5101
Partes: DUPLA ENTRETENIMENTO E COMUNICACAO LTDA x SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BRASILIA
Advogado: AMANDA DE LIMA FRANCA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5006813-86.2025.4.02.0000
Partes: LIGA MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: AMANDA DE LIMA FRANCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 28/05/2025
TRF2 - 5039210-27.2025.4.02.5101
Partes: FK SERVICOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA x SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BRASILIA
Advogado: AMANDA DE LIMA FRANCA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5007161-07.2025.4.02.0000
Partes: LARRAT PRODUCOES ASSESSORIA E COMERCIALIZACAO DE EVENTOS EIRELI x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 04/06/2025
TRF2 - 5007166-29.2025.4.02.0000
Partes: MAINSTAGE ENTRETENIMENTO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 04/06/2025
TRF2 - 5007113-48.2025.4.02.0000
Partes: DGE ENTERTAINMENT LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 03/06/2025
TRF2 - 5006920-33.2025.4.02.0000
Partes: BLU BRANDING E LICENCIAMENTO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 29/05/2025
TRF2 - 5039982-87.2025.4.02.5101
Partes: BLU BRANDING E LICENCIAMENTO LTDA x SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BRASILIA
Advogado: AMANDA DE LIMA FRANCA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001