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TJMA - 0829292-14.2018.8.10.0001
Partes: ROBERTT REIS SILVA x SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENINTENCIARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FARNEY DOUGLAS FERREIRA FERRAZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 28/01/2025
TJMA - 0829292-14.2018.8.10.0001
Partes: ROBERTT REIS SILVA x SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENINTENCIARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FARNEY DOUGLAS FERREIRA FERRAZ
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 02/07/2018
TJMA - 0800776-42.2022.8.10.0001
Partes: ADRIANA DO LAGO ALVES COSTA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: DHEBORA MENDES SOUSA
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/01/2022
TJMA - 0814817-85.2020.8.10.0000
Partes: ALEX SANDRO BEZERRA NASCIMENTO x SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENINTENCIARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO VINICIUS ARAUJO MAGALHAES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 09/10/2020
TJMA - 0802661-91.2022.8.10.0001
Partes: JOSE RAIMUNDO COSTA x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENINTENCIARIA SEAP e outros
Advogado: CLAUBER AUGUSTO COSTA PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro
Ajuizamento: 18/04/2022
TJMA - 0802661-91.2022.8.10.0001
Partes: JOSE RAIMUNDO COSTA x SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENINTENCIARIA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: CLAUBER AUGUSTO COSTA PEREIRA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 21/01/2022
TJMA - 0806449-16.2022.8.10.0001
Partes: MARIA JOSE RAMOS ALVES x SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENINTENCIARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: VANESSA COSTA BARROS
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/02/2022
TJMA - 0813945-62.2023.8.10.0001
Partes: ROBERTO CARLOS PEREIRA DE ANDRADE x SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENINTENCIARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOSENILSON SANTOS COSTA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 14/03/2023
TJMA - 0868501-48.2022.8.10.0001
Partes: ERALDO ARAUJO SILVA x SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENINTENCIARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 09/01/2025
TJMA - 0868501-48.2022.8.10.0001
Partes: ERALDO ARAUJO SILVA x SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENINTENCIARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GUSTAVO HENRIQUE BRITO DE CARVALHO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/12/2022