10/09/2024 16:31

Conclusos para despacho
09/09/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 14:57

Conclusos para despacho
03/06/2023 00:26

Decorrido prazo de PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:11

Decorrido prazo de JANAINA DA SILVA RABELO em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:11

Decorrido prazo de ALINE CARNEIRO OLIVEIRA em 02/06/2023 23:59.
31/05/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/04/2023.
18/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0156422-07.2013.8.06.0001 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Perda da Propriedade] ESTADO DO CEARA e outros REU: JOSE MAURICIO TEIXEIRA DE SOUSA e outros (7) DESPACHO Feito demasiadamente antigo, ainda não julgado por pender de perícia.

Trata-se de Ação de Desapropriação com Pedido Liminar, em face de Cerâmica Santa Terezinha LTDA ME (proprietária), e de José Maurício Teixeira de Sousa (posseiro), em relação ao imóvel pertencente ao ‘’Loteamento Parque Itaigara’’.

O juiz que então respondia por esta unidade judiciária, nomeou o Sr.

Francisco Romano Ponte Araújo para realização de perícia (e-doc 58, id 3784929293).

Após os regulares trâmites, determinou-se que os encargos relativos aos honorários periciais seriam rateados entre o Estado do Ceará e a Empresa Cerâmica Santa Terezinha LTDA ME.

Em seguida, a ré Cerâmica Santa Terezinha LTDA ME requereu os benefícios da justiça gratuita.

Após decisão do juízo para comprovar documentalmente a incapacidade econômico-financeira da empresa, esta juntou aos autos extratos bancários dos últimos doze meses, bem como o cadastro nacional da pessoa jurídica com situação cadastral inapta (e-doc. 181, id 37849070).

Apesar da juntada, até o presente momento, não houve apreciação desse pedido.

Observo, por relevante, que o pedido de gratuidade da justiça requerido pela parte Cerâmica Santa Terezinha LTDA ME se deu após a manifestação da proposta de honorários periciais (e-doc. 143, id 37849035).

O perito nomeado ofertou proposta abrangendo seis diferentes processos, cobrando pela perícia em cada um deles o equivalente a R$ 2.310,00.

O Estado do Ceará já depositou, há muito, a parte que lhe cabe.

A demanda, somente após intimada, aponta precária condição financeira e incapacidade de arcar com tão irrisório valor.

A sua inércia impede que o feito prossiga.

A módica quantia de R$ 1.550,00 não inviabiliza a sobrevivência de quem quer que seja, mormente quando se discute desapropriação de bem imóvel.

A promovida, ademais, não comprovou que não prossegue realizando atividades e/ou que ele e/ou seus sócios não renda e/ou outros bens.

Sendo assim, sem delongas, rejeito o pedido de gratuidade residente no e-doc. 143.

Intime-se a promovida, por seu advogado, para, em 30 dias, promover o recolhimento do valor da perícia que a ela incumbe.

Omissão importará em presunção de que desistiu da realização da aludida prova.

Imediatamente a seguir, com ou sem manifestação, conclusos.

Expediente correlato.

Fortaleza, data do protocolo no sistema.

Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
18/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 13:37

Conclusos para despacho
23/10/2022 04:48

Mov. [192] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
03/08/2022 09:49

Mov. [191] - Encerrar análise
30/07/2022 08:49

Mov. [190] - Encerrar documento - restrição
28/06/2022 09:30

Mov. [189] - Conclusão
27/06/2022 18:05

Mov. [188] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01376542-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/06/2022 17:38
25/06/2022 03:36

Mov. [187] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
14/06/2022 14:02

Mov. [186] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2022 14:02

Mov. [185] - Documento Analisado
14/06/2022 10:09

Mov. [184] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna. Abra-se vista ao Ministério Público.
28/02/2022 23:02

Mov. [183] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
28/02/2022 23:02

Mov. [182] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
28/02/2022 22:51

Mov. [181] - Documento
09/02/2022 18:16

Mov. [180] - Concluso para Despacho
12/01/2022 14:08

Mov. [179] - Certidão emitida
17/11/2021 07:30

Mov. [178] - Ofício
11/11/2021 01:07

Mov. [177] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
10/11/2021 09:51

Mov. [176] - Documento
09/11/2021 14:45

Mov. [175] - Expedição de Ofício
09/11/2021 09:44

Mov. [174] - Certidão emitida
09/11/2021 09:36

Mov. [173] - Documento Analisado
06/11/2021 07:37

Mov. [172] - Mero expediente: Tendo em vista a ausência de devolução do mandado de página 334, oficie-se novamente a CEMAN acerca da devolução do referido mandado.
09/10/2021 09:45

Mov. [171] - Concluso para Despacho
06/10/2021 11:57

Mov. [170] - Ofício
14/09/2021 17:24

Mov. [169] - Documento
06/09/2021 14:12

Mov. [168] - Expedição de Ofício
06/09/2021 10:05

Mov. [167] - Certidão emitida
06/09/2021 10:02

Mov. [166] - Documento Analisado
31/08/2021 18:56

Mov. [165] - Mero expediente: Recebidos hoje. Oficie-se à CEMAN, acerca da devolução do mandado expedido de página 334. Expediente necessário.
31/08/2021 11:45

Mov. [164] - Concluso para Despacho
26/04/2021 11:16

Mov. [163] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/068987-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/02/2022 Local: Oficial de justiça - Valéria Castro Benicio
26/04/2021 11:08

Mov. [162] - Documento Analisado
21/04/2021 08:49

Mov. [161] - Mero expediente: R.h. Expeça-se o mandado de imissão provisória na posse do imóvel, objeto da presente ação, conforme decisão do Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Ceará (vide fls. 311/328). Expedientes necessários.
18/08/2020 11:45

Mov. [160] - Concluso para Decisão Interlocutória
18/08/2020 11:44

Mov. [159] - Certidão emitida
15/08/2020 08:04

Mov. [158] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/08/2020 13:42

Mov. [157] - Concluso para Despacho
17/06/2020 19:32

Mov. [156] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
17/06/2020 19:32

Mov. [155] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
14/06/2020 20:28

Mov. [154] - Certidão emitida
12/06/2020 17:07

Mov. [153] - Encerrar documento - restrição
01/06/2020 06:04

Mov. [152] - Certidão emitida
22/05/2020 15:38

Mov. [151] - Concluso para Decisão Interlocutória
22/05/2020 11:35

Mov. [150] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01228530-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/05/2020 11:24
18/05/2020 10:28

Mov. [149] - Certidão emitida
15/05/2020 09:20

Mov. [148] - Mero expediente: Diga a parte autora sobre o pedido de págs. 303/305. Intime-se.
15/01/2020 16:23

Mov. [147] - Petição juntada ao processo
15/01/2020 16:23

Mov. [146] - Petição
15/01/2020 16:23

Mov. [145] - Petição
15/01/2020 16:23

Mov. [144] - Petição
17/10/2019 09:21

Mov. [143] - Concluso para Despacho
17/10/2019 09:21

Mov. [142] - Encerrar documento - restrição
17/10/2019 09:21

Mov. [141] - Petição juntada ao processo
15/09/2019 12:49

Mov. [140] - Certidão emitida
03/09/2019 11:27

Mov. [139] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01517599-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/09/2019 11:08
30/08/2019 04:59

Mov. [138] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01504606-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/08/2019 11:34
26/08/2019 10:52

Mov. [137] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0224/2019 Data da Disponibilização: 22/08/2019 Data da Publicação: 23/08/2019 Número do Diário: 2208 Página: 892/893
21/08/2019 10:31

Mov. [136] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/08/2019 13:53

Mov. [135] - Certidão emitida
20/08/2019 10:03

Mov. [134] - Mero expediente: Defiro o pedido de dilação de prazo, de 15 dias, feito pela parte expropriada à página 293, que deverá ser contado a partir da intimação deste despacho. Intime-se o Estado do Ceará para que se manifeste acerca da promessa de
17/04/2019 09:55

Mov. [133] - Encerrar documento - restrição
17/04/2019 09:49

Mov. [132] - Encerrar documento - restrição
23/01/2019 10:01

Mov. [131] - Concluso para Decisão Interlocutória
23/01/2019 10:01

Mov. [130] - Petição juntada ao processo
10/12/2018 22:35

Mov. [129] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2018 10:47

Mov. [128] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10729167-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/12/2018 10:27
03/12/2018 15:19

Mov. [127] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10720753-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/12/2018 14:53
30/11/2018 07:26

Mov. [126] - Certidão emitida
22/11/2018 08:34

Mov. [125] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0477/2018 Data da Disponibilização: 21/11/2018 Data da Publicação: 22/11/2018 Número do Diário: 2033 Página: 425
20/11/2018 10:16

Mov. [124] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/11/2018 09:38

Mov. [123] - Certidão emitida
19/11/2018 20:12

Mov. [122] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/11/2018 18:41

Mov. [121] - Petição juntada ao processo
09/10/2018 10:08

Mov. [120] - Ofício
01/10/2018 15:02

Mov. [119] - Concluso para Decisão Interlocutória
12/09/2018 17:07

Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10528340-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/09/2018 16:39
04/09/2018 10:08

Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10508551-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/09/2018 09:49
02/09/2018 07:12

Mov. [116] - Certidão emitida
31/08/2018 17:49

Mov. [115] - Encerrar análise
31/08/2018 11:59

Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10502144-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/08/2018 11:33
28/08/2018 08:28

Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0316/2018 Data da Disponibilização: 27/08/2018 Data da Publicação: 28/08/2018 Número do Diário: 1975 Página: 446/448
24/08/2018 08:59

Mov. [112] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2018 16:27

Mov. [111] - Certidão emitida
23/08/2018 16:26

Mov. [110] - Certidão emitida
20/08/2018 16:54

Mov. [109] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/08/2018 12:14

Mov. [108] - Encerrar análise
18/06/2018 17:31

Mov. [107] - Concluso para Despacho
18/06/2018 16:08

Mov. [106] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.18.10333664-5 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 18/06/2018 14:51
01/06/2018 15:23

Mov. [105] - Petição juntada ao processo
01/06/2018 13:58

Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10296719-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/06/2018 13:34
01/06/2018 09:24

Mov. [103] - Certidão emitida
28/05/2018 16:50

Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0169/2018 Data da Disponibilização: 24/05/2018 Data da Publicação: 25/05/2018 Número do Diário: 1911 Página: 370/373
23/05/2018 09:56

Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/05/2018 09:22

Mov. [100] - Certidão emitida
15/05/2018 17:22

Mov. [99] - Decisão Proferida: Vistos em Inspeção InternaPortaria n°01/2018Indefiro o pedido de reconsideração do Estado de págs.226, posto que, o mesmo requereu na inicial a produção de tal prova, sic: "Protesta pela admissão dos meios de prova em direit
12/03/2018 14:08

Mov. [98] - Petição juntada ao processo
09/03/2018 19:00

Mov. [97] - Ofício
16/10/2017 14:33

Mov. [96] - Concluso para Decisão Interlocutória
16/10/2017 14:33

Mov. [95] - Encerrar análise
27/09/2017 10:28

Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10501145-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/09/2017 09:32
21/09/2017 13:59

Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0340/2017 Data da Disponibilização: 20/09/2017 Data da Publicação: 21/09/2017 Número do Diário: 1759 Página: 533/535
19/09/2017 08:40

Mov. [92] - Petição juntada ao processo
19/09/2017 08:40

Mov. [91] - Processo devolvido do MP
19/09/2017 08:37

Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10482073-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/09/2017 08:08
19/09/2017 08:07

Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/09/2017 10:13

Mov. [88] - Petição juntada ao processo
15/09/2017 03:35

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10475330-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/09/2017 17:19
14/09/2017 23:49

Mov. [86] - Certidão emitida
14/09/2017 16:06

Mov. [85] - Certidão emitida
05/09/2017 15:36

Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/09/2017 13:53

Mov. [83] - Petição juntada ao processo
05/09/2017 12:49

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10455470-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/09/2017 10:45
16/08/2017 21:33

Mov. [81] - Certidão emitida
16/08/2017 21:33

Mov. [80] - Documento
16/08/2017 21:32

Mov. [79] - Documento
07/08/2017 16:17

Mov. [78] - Aviso de Recebimento (AR)
07/08/2017 16:17

Mov. [77] - Certidão emitida
07/08/2017 16:17

Mov. [76] - Concluso para Despacho
07/08/2017 16:17

Mov. [75] - Encerrar documento - benefício
07/08/2017 16:16

Mov. [74] - Aviso de Recebimento (AR)
07/08/2017 16:16

Mov. [73] - Certidão emitida
01/08/2017 21:10

Mov. [72] - Certidão emitida
01/08/2017 21:10

Mov. [71] - Documento
01/08/2017 21:08

Mov. [70] - Documento
26/07/2017 17:13

Mov. [69] - Certidão emitida
26/07/2017 17:12

Mov. [68] - Documento
26/07/2017 17:12

Mov. [67] - Documento
26/07/2017 16:44

Mov. [66] - Certidão emitida
26/07/2017 16:43

Mov. [65] - Documento
26/07/2017 16:40

Mov. [64] - Documento
17/07/2017 20:35

Mov. [63] - Certidão emitida
17/07/2017 20:35

Mov. [62] - Documento
14/07/2017 08:48

Mov. [61] - Petição juntada ao processo
13/07/2017 14:46

Mov. [60] - Petição
12/07/2017 13:54

Mov. [59] - Petição juntada ao processo
12/07/2017 13:27

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10340593-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/07/2017 11:22
07/07/2017 11:25

Mov. [57] - Certidão emitida
07/07/2017 11:25

Mov. [56] - Documento
29/06/2017 07:45

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0236/2017 Data da Disponibilização: 27/06/2017 Data da Publicação: 28/06/2017 Número do Diário: 1700 Página: 352/353
27/06/2017 09:47

Mov. [54] - Petição juntada ao processo
27/06/2017 09:47

Mov. [53] - Processo devolvido do MP
27/06/2017 08:45

Mov. [52] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10305053-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/06/2017 08:28
26/06/2017 17:28

Mov. [51] - Expedição de Carta
26/06/2017 17:27

Mov. [50] - Expedição de Carta
26/06/2017 17:16

Mov. [49] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/116838-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/08/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Sandra Sampaio Rocha Maia
26/06/2017 17:14

Mov. [48] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/116841-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/07/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 430 - Dimitri Gomes Le Sueur
26/06/2017 17:14

Mov. [47] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/116835-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/07/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 430 - Dimitri Gomes Le Sueur
26/06/2017 17:13

Mov. [46] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/116829-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/08/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 442 - Francisco Vagner Lima Venâncio
26/06/2017 17:13

Mov. [45] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/116832-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/07/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 260 - Flavio Hildeberto Pereira
26/06/2017 17:12

Mov. [44] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/116826-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/07/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 476 - Janilson Carlos de Amorim Oliveira
26/06/2017 11:00

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/06/2017 19:22

Mov. [42] - Certidão emitida
23/06/2017 19:22

Mov. [41] - Certidão emitida
23/06/2017 17:41

Mov. [40] - Certidão emitida
23/06/2017 17:26

Mov. [39] - Certidão emitida
20/06/2017 13:43

Mov. [38] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2017 13:57

Mov. [37] - Petição juntada ao processo
06/06/2017 04:57

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10260631-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/06/2017 15:24
29/03/2017 15:46

Mov. [35] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
26/07/2016 09:32

Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória
06/05/2016 15:40

Mov. [33] - Certidão emitida
06/05/2016 15:37

Mov. [32] - Mandado
13/10/2015 13:39

Mov. [31] - Expedição de Mandado
04/03/2015 15:54

Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Considerando que os expropriados apresentaram impugnações, a Secretaria expedir mandado de avaliação do imóvel
30/10/2014 16:43

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71586066-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 30/10/2014 16:14
03/09/2014 08:43

Mov. [28] - Petição juntada ao processo
02/09/2014 17:33

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71506313-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/09/2014 16:05
21/01/2014 12:00

Mov. [26] - Concluso para Despacho
20/01/2014 12:00

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71255576-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/01/2014 14:39
08/10/2013 12:00

Mov. [24] - Mandado
04/10/2013 12:00

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória
04/10/2013 12:00

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70765909-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/10/2013 11:52
11/07/2013 12:00

Mov. [21] - Expedição de Mandado
27/06/2013 12:00

Mov. [20] - Mero expediente: Reporto-me ao petitório de fl. 104. Intime-se o requerido a fim de informar os dados da conta única judicial existente no Banco do Nordeste, qual seja, agência 152, conta nº 11.298-7. Ressaltando, ademais, que o depósito dever
21/06/2013 12:00

Mov. [19] - Mandado
17/06/2013 12:00

Mov. [18] - Concluso para Despacho
17/06/2013 12:00

Mov. [17] - Petição juntada ao processo
17/06/2013 12:00

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70658673-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/06/2013 12:27
14/06/2013 12:00

Mov. [15] - Petição juntada ao processo
13/06/2013 12:00

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70656341-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/06/2013 15:45
04/06/2013 12:00

Mov. [13] - Expedição de Mandado
04/06/2013 12:00

Mov. [12] - Expedição de Mandado
24/05/2013 12:00

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0182/2013 Data da Disponibilização: 24/05/2013 Data da Publicação: 27/05/2013 Número do Diário: 727 Página: 269/270
23/05/2013 12:00

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/05/2013 12:00

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/05/2013 12:00

Mov. [8] - Conclusão
06/05/2013 12:00

Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória
06/05/2013 12:00

Mov. [6] - Petição
26/04/2013 12:00

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0133/2013 Data da Disponibilização: 25/04/2013 Data da Publicação: 26/04/2013 Número do Diário: 707 Página: 222/223
24/04/2013 12:00

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/04/2013 12:00

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/04/2013 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
19/04/2013 12:00

Mov. [1] - Conclusão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2013

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

EMENTA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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