01/03/2024 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior
29/02/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 11:59

Conclusos para decisão
27/02/2024 00:43

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GADELHA DE OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:43

Decorrido prazo de ADRYU REGIS ROLIM FERNANDES em 26/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 73259093
30/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 73259093
29/01/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73259093
09/01/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 17:03

Conclusos para despacho
20/06/2023 11:45

Juntada de Petição de apelação
15/06/2023 03:24

Decorrido prazo de ADRYU REGIS ROLIM FERNANDES em 13/06/2023 23:59.
15/06/2023 03:15

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GADELHA DE OLIVEIRA em 13/06/2023 23:59.
19/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2023.
19/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2023.
18/05/2023 05:34

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2023 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 22:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/10/2022 08:55

Conclusos para despacho
21/10/2022 19:23

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
22/07/2022 15:48

Mov. [57] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
22/07/2022 15:48

Mov. [56] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
18/07/2022 20:07

Mov. [55] - Mero expediente: Determino que a Secretaria Judiciária (SEJUD) providencie a atualização do cadastro das partes e dos representantes legais (conforme procuração/substabelecimento de pág. 213, com a devida certificação nos autos, nos termos da
12/11/2021 08:24

Mov. [54] - Concluso para Despacho
07/10/2021 16:56

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02358574-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 07/10/2021 15:38
17/09/2021 17:08

Mov. [52] - Certidão emitida
19/05/2021 11:31

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02062159-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 19/05/2021 11:03
17/05/2021 09:46

Mov. [50] - Certidão emitida
06/05/2021 14:40

Mov. [49] - Certidão emitida
06/05/2021 14:40

Mov. [48] - Documento Analisado
04/05/2021 21:20

Mov. [47] - Julgamento em Diligência: Intime-se o Estado do Ceará, através do portal eletrônico, para se manifestar sobre os embargos opostos às págs. 181/184, nos termos do que dispõe o art. 1.023, §2º, do CPC/2015, para que, querendo, manifeste-se, no p
04/05/2021 18:10

Mov. [46] - Certificação de Processo Julgado: Conforme sentença de págs. 176/179
24/09/2014 12:02

Mov. [45] - Concluso para Sentença
24/09/2014 12:02

Mov. [44] - Concluso para Sentença
29/05/2013 12:00

Mov. [43] - Concluso para Sentença
21/09/2012 12:00

Mov. [42] - Certificação de Processo Julgado
21/09/2012 12:00

Mov. [41] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
11/06/2010 09:23

Mov. [40] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/06/2010 17:52

Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/10/2008 13:17

Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO impugnação aos embargos de declaração - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/09/2008 09:37

Mov. [37] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO B02 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/08/2008 12:38

Mov. [36] - Conclusão: CONCLUSÃO com petição do autor-impugnação aos embargos - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/07/2008 13:15

Mov. [35] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/07/2008 10:25

Mov. [34] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 176/2008 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/05/2008 13:31

Mov. [33] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/10/2004 12:07

Mov. [32] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ JULGAR EMBARGOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/09/2004 12:48

Mov. [31] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (TEM PET) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/08/2004 16:54

Mov. [30] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/08/2004 15:46

Mov. [29] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/08/2004 10:11

Mov. [28] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: E128 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/06/2004 17:27

Mov. [27] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/05/2004 16:32

Mov. [26] - Procedência em Parte: JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/11/1999 10:21

Mov. [25] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ JULGAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/11/1999 16:15

Mov. [24] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: TECNICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/09/1999 10:00

Mov. [23] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ JULGAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/09/1999 09:09

Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: TECNICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/08/1999 14:21

Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA DE PARECER DO MP - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/05/1999 15:02

Mov. [20] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/05/1999 07:43

Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/04/1999 14:39

Mov. [18] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: ADVOGADO REQUERENTE - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/04/1999 11:20

Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: TEC.JUDICIARIA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/04/1999 07:38

Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO GERAL (DESPACHO) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/04/1999 10:37

Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/08/1998 16:49

Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ JULGAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/08/1998 16:47

Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/JULGAR - P/RELATAR C/ ESTAGIARIO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/12/1997 09:02

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA JULGAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/12/1997 16:53

Mov. [11] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO COMPLEMENTO: AUTOS COM PARECER DO MP, CONCLUSOS, NT 799 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/10/1997 08:58

Mov. [10] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: (MUTIRAO) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/06/1997 09:53

Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: PROC.AINDA NA SEC. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/05/1997 12:00

Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A). - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/04/1997 07:40

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO GERAL - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/04/1997 07:39

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO DA LIMINAR. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/04/1997 16:55

Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: P/PUBLICACAO. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/04/1997 12:46

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/04/1997 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/04/1997 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
17/04/1997 09:58

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/1997

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo