TJCE - 0223732-15.2022.8.06.0001

1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA

CNPJ: 01.336.140/0001-06

Advogados

MARCELO NAUFEL

OAB: 227679/SP

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 06.622.070/0001-68

SECRETARIO DA FAZENDA ESTADUAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 03:28

    Decorrido prazo de MARCELO NAUFEL em 21/05/2025 23:59.

  • 20/05/2025 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 00:00

    Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 150326389

  • 28/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 150326389

  • 25/04/2025 10:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150326389

  • 25/04/2025 10:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2025 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 14:42

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 09:00

    Juntada de decisão

  • 08/08/2024 13:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 31/07/2024 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 13:55

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 00:19

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 00:25

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/03/2024 23:59.

  • 21/02/2024 20:48

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 16/02/2024 00:14

    Decorrido prazo de ALESSANDRO BATISTA em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 00:14

    Decorrido prazo de MARCELO NAUFEL em 15/02/2024 23:59.

  • 22/01/2024 23:59

    Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 71850615

  • 22/01/2024 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024 Documento: 71850615

  • 18/01/2024 16:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71850615

  • 18/01/2024 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 11:46

    Juntada de Ofício

  • 19/12/2023 14:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/11/2023 17:07

    Desentranhado o documento

  • 10/11/2023 17:06

    Desentranhado o documento

  • 10/11/2023 17:06

    Desentranhado o documento

  • 10/11/2023 16:54

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 11:18

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2023 03:25

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/10/2023 23:59.

  • 21/09/2023 07:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 21:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 17:31

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 02:11

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 02:32

    Decorrido prazo de MARCELO NAUFEL em 29/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 17:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/06/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 06/06/2023.

  • 06/06/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 06/06/2023.

  • 05/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 05/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 02/06/2023 11:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2023 11:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2023 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 03:54

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/05/2023 23:59.

  • 31/05/2023 15:35

    Concedida em parte a Segurança a SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-06 (IMPETRANTE).

  • 18/05/2023 11:25

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2023 02:55

    Decorrido prazo de MARCELO NAUFEL em 03/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 02:55

    Decorrido prazo de ALESSANDRO BATISTA em 03/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 08:49

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2023 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2023 00:00

    Publicado Intimação em 10/04/2023.

  • 10/04/2023 00:00

    Publicado Intimação em 10/04/2023.

  • 06/04/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

  • 06/04/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

  • 05/04/2023 11:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/04/2023 11:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/04/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 08:39

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 08/03/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/02/2023 23:59.

  • 19/01/2023 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 20:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 19:34

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2022 09:56

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 20:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/10/2022 22:35

    Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 18/10/2022 20:24

    Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0719/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 2950

  • 17/10/2022 02:06

    Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/10/2022 13:44

    Mov. [18] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 14/10/2022 12:26

    Mov. [17] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/08/2022 17:39

    Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02323773-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/08/2022 17:26

  • 19/04/2022 18:08

    Mov. [15] - Encerrar documento - restrição

  • 06/04/2022 18:58

    Mov. [14] - Conclusão

  • 06/04/2022 18:58

    Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02005604-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 06/04/2022 18:48

  • 05/04/2022 22:15

    Mov. [12] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

  • 05/04/2022 22:15

    Mov. [11] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

  • 04/04/2022 13:20

    Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 04/04/2022 12:49

    Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01997187-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/04/2022 12:40

  • 31/03/2022 21:29

    Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0278/2022 Data da Publicação: 01/04/2022 Número do Diário: 2815

  • 30/03/2022 14:08

    Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/063777-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/04/2022 Local: Oficial de justiça - Fernando Jose da Silva Coelho

  • 30/03/2022 12:45

    Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/03/2022 10:50

    Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/03/2022 20:01

    Mov. [4] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 29/03/2022 através da guia nº 001.1334896-55 no valor de 64,48

  • 29/03/2022 17:32

    Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Custas Iniciais emitida em 29/03/2022 através da Guia nº 001.1334896-55

  • 29/03/2022 17:32

    Mov. [2] - Conclusão

  • 29/03/2022 17:32

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ofício • Arquivo

Ofício • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0208164-85.2024.8.06.0001

Banco Pan S.A.

Daniel Venancio Fernandes

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/02/2024 20:19

Exibir Processo

Processo nº 0050275-85.2021.8.06.0094

Banco Itau Consignado S/A

Jose Antonio da Silva

Advogado: Marcus Andre Fortaleza de Sousa

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/07/2023 13:42

Exibir Processo

Processo nº 3000451-32.2024.8.06.0117

Elo Servicos S.A.

Municipio de Maracanau

Advogado: Jose Guilherme Carneiro Queiroz

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/02/2024 22:45

Exibir Processo

Processo nº 3000451-32.2024.8.06.0117

Elo Servicos S.A.

Municipio de Maracanau

Advogado: Jose Guilherme Carneiro Queiroz

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/05/2025 23:09

Exibir Processo

Processo nº 0223732-15.2022.8.06.0001

Satelital Brasil Comercio LTDA

Procuradoria Geral do Estado

Advogado: Marcelo Naufel

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/09/2024 11:44

Exibir Processo