22/05/2025 03:28

Decorrido prazo de MARCELO NAUFEL em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 150326389
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 150326389
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0223732-15.2022.8.06.0001 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO: SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA POLO PASSIVO: Secretário da Fazenda Estadual do Estado do Ceará e outros (2) DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o retorno dos autos da Instância Superior.

Nada sendo apresentado ou requerido, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
25/04/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150326389
25/04/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:42

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:00

Juntada de decisão
08/08/2024 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/07/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 13:55

Conclusos para despacho
15/03/2024 00:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/03/2024 23:59.
21/02/2024 20:48

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/02/2024 00:14

Decorrido prazo de ALESSANDRO BATISTA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:14

Decorrido prazo de MARCELO NAUFEL em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 71850615
22/01/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024 Documento: 71850615
18/01/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71850615
18/01/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 11:46

Juntada de Ofício
19/12/2023 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/11/2023 17:07

Desentranhado o documento
10/11/2023 17:06

Desentranhado o documento
10/11/2023 17:06

Desentranhado o documento
10/11/2023 16:54

Conclusos para decisão
10/11/2023 11:18

Juntada de Ofício
18/10/2023 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/10/2023 23:59.
21/09/2023 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 21:59

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 17:31

Conclusos para decisão
25/07/2023 02:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/07/2023 23:59.
30/06/2023 02:32

Decorrido prazo de MARCELO NAUFEL em 29/06/2023 23:59.
26/06/2023 20:05

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 13:51

Conclusos para despacho
16/06/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/06/2023.
06/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/06/2023.
05/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2023 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 03:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/05/2023 23:59.
31/05/2023 15:35

Concedida em parte a Segurança a SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-06 (IMPETRANTE).
18/05/2023 11:25

Juntada de Ofício
04/05/2023 02:55

Decorrido prazo de MARCELO NAUFEL em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 02:55

Decorrido prazo de ALESSANDRO BATISTA em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 08:49

Conclusos para julgamento
18/04/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2023.
10/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2023.
06/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
06/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
05/04/2023 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2023 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 08:39

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
08/03/2023 13:58

Conclusos para despacho
10/02/2023 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/02/2023 23:59.
19/01/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 20:26

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 19:34

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 09:56

Conclusos para despacho
25/10/2022 20:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2022 22:35

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
18/10/2022 20:24

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0719/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 2950
17/10/2022 02:06

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/10/2022 13:44

Mov. [18] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
14/10/2022 12:26

Mov. [17] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/08/2022 17:39

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02323773-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/08/2022 17:26
19/04/2022 18:08

Mov. [15] - Encerrar documento - restrição
06/04/2022 18:58

Mov. [14] - Conclusão
06/04/2022 18:58

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02005604-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 06/04/2022 18:48
05/04/2022 22:15

Mov. [12] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
05/04/2022 22:15

Mov. [11] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
04/04/2022 13:20

Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória
04/04/2022 12:49

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01997187-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/04/2022 12:40
31/03/2022 21:29

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0278/2022 Data da Publicação: 01/04/2022 Número do Diário: 2815
30/03/2022 14:08

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/063777-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/04/2022 Local: Oficial de justiça - Fernando Jose da Silva Coelho
30/03/2022 12:45

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2022 10:50

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/03/2022 20:01

Mov. [4] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 29/03/2022 através da guia nº 001.1334896-55 no valor de 64,48
29/03/2022 17:32

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Custas Iniciais emitida em 29/03/2022 através da Guia nº 001.1334896-55
29/03/2022 17:32

Mov. [2] - Conclusão
29/03/2022 17:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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