TJCE - 0246228-38.2022.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 17:53
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 09:44
Juntada de Petição de Contra-razões
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14/06/2025 01:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/06/2025 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/05/2025 09:17
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2025 16:23
Conclusos para decisão
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21/05/2025 16:22
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 01:05
Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 20/05/2025 23:59.
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21/05/2025 01:05
Decorrido prazo de Coordenador de Administracao Tributária da Secretaria da Fazenda Estado do Ceará em 20/05/2025 23:59.
-
21/05/2025 01:05
Decorrido prazo de MAXMIX COMERCIAL LTDA em 20/05/2025 23:59.
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21/05/2025 01:05
Decorrido prazo de FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 20/05/2025 23:59.
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20/05/2025 10:15
Juntada de Petição de agravo interno
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20/05/2025 01:13
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/05/2025 23:59.
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15/05/2025 01:14
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/05/2025 23:59.
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28/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 19490776
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25/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 19490776
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24/04/2025 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/04/2025 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19490776
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14/04/2025 10:42
Conhecido o recurso de LOJAS RENNER S.A. - CNPJ: 92.***.***/0001-62 (APELANTE), FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-01 (APELANTE) e MAXMIX COMERCIAL LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (APELANTE) e não-provido
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22/01/2025 10:09
Recebidos os autos
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22/01/2025 10:09
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 10:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo
Contrarrazões da Apelação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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