TJCE - 0189126-10.2012.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/03/2024 09:58
Arquivado Definitivamente
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08/03/2024 09:57
Juntada de Certidão
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08/03/2024 09:57
Transitado em Julgado em 07/03/2024
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07/03/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2024 23:59.
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07/03/2024 00:01
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2024 23:59.
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11/02/2024 00:17
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 09/02/2024 23:59.
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20/01/2024 18:02
Juntada de Petição de petição
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18/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 18/01/2024. Documento: 72874382
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17/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 72874382
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16/01/2024 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72874382
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15/01/2024 11:07
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 11:49
Julgado procedente o pedido
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30/11/2023 12:19
Conclusos para julgamento
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30/11/2023 12:19
Cancelada a movimentação processual
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17/03/2023 18:33
Decorrido prazo de Fatima Barbosa em 10/03/2023 23:59.
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03/03/2023 10:18
Juntada de Petição de petição
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03/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 03/03/2023.
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03/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 03/03/2023.
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02/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0189126-10.2012.8.06.0001 CLASSE EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: CICERO LIMA DA SILVA registrado(a) civilmente como Sem polo ATIVO - Migração SAJ-PJe EMBARGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Intimem-se as partes, por meio de publicação no DJ-e e pelo portal eletrônico, para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a planilha de cálculos de ID 38125163 e 38125164 Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito -
02/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
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01/03/2023 10:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/03/2023 10:28
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2023 17:04
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2022 15:55
Conclusos para despacho
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24/10/2022 00:17
Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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24/08/2022 13:46
Mov. [30] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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24/08/2022 13:46
Mov. [29] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planilhas de cálculos.
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24/08/2022 13:45
Mov. [28] - Documento
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24/08/2022 13:45
Mov. [27] - Documento
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06/05/2022 14:43
Mov. [26] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
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06/05/2022 14:42
Mov. [25] - Documento Analisado
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06/05/2022 09:17
Mov. [24] - Mero expediente: Retornem os autos ao setor contábil, haja vista que as informações requisitadas à fl. 14, constam na petição e documentos de fls. 198/201 da ação principal em apenso. Remessa ao setor contábil.
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17/12/2021 14:42
Mov. [23] - Conclusão
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16/12/2021 14:01
Mov. [22] - Certidão emitida
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23/11/2021 11:57
Mov. [21] - Decurso de Prazo
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22/11/2021 16:52
Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/02/2021 20:27
Mov. [19] - Conclusão
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01/06/2020 04:28
Mov. [18] - Certidão emitida
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11/05/2020 07:54
Mov. [17] - Certidão emitida
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08/05/2020 21:31
Mov. [16] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre as informações prestadas pelo setor contábil à pág. 14. Intime-se o Estado do Ceará através do portal eletrônico.
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07/04/2020 19:55
Mov. [15] - Conclusão
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07/06/2019 16:10
Mov. [14] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos solicitando a planilha da PGE e os comprovantes de ressarcimentos.
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07/06/2019 16:09
Mov. [13] - Documento
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22/08/2017 15:02
Mov. [12] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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10/08/2017 20:03
Mov. [11] - Mero expediente: Vistos, em despacho.Em face da divergência dos valores executados, determino o envio dos autos à Contadoria para elaboração de planilha com fiel observância do julgado. Envio à Contadoria.Publique-se.
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30/09/2016 13:10
Mov. [10] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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04/12/2012 12:00
Mov. [9] - Concluso para Sentença
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03/12/2012 12:00
Mov. [8] - Petição
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22/11/2012 12:00
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0166/2012 Data da Disponibilização: 21/11/2012 Data da Publicação: 22/11/2012 Número do Diário: 606 Página: 266/267
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20/11/2012 12:00
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2012 12:00
Mov. [5] - Apensado: Apensado ao processo 0054723-17.2006.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal:
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09/10/2012 12:00
Mov. [4] - Recebimento de Embargos à Execução: Vistos, em despacho. Recebo os embargos em seu plano formal. Apensem-se estes autos ao processo nº 0054723-17.2006.8.06.0001 Intime-se a embargada para, querendo, impugnar os embargos à execução no prazo de 1
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29/08/2012 12:00
Mov. [3] - Processo Distribuído por Dependência: por dependencia ao n.0054723172006
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29/08/2012 12:00
Mov. [2] - Conclusão
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29/08/2012 12:00
Mov. [1] - Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2012
Ultima Atualização
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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