19/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0010679-50.2003.8.12.0000/50018 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Embargado: Gilberto Lino de Souza Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

Após, voltem conclusos para ulterior deliberação.
02/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0010679-50.2003.8.12.0000/50017 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Embargado: Gilberto Lino de Souza Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Ante o exposto, conhece-se dos presentes embargos de declaração opostos e da-se-lhe parcial provimento, a fim de condenar o exequente, ora embargado, ao pagamento de honorários sucumbenciais, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente ao excesso apurado.

Sem honorários recursais (A fixação de honorários recursais nos autos de recurso provido vai de encontro com a tese fixada no Tema 1059/STJ, segundo o qual não se aplica o art. 85 , § 11 , do CPC em caso de provimento total ou parcial do recurso, ainda que mínima a alteração do resultado do julgamento e limitada a consectários da condenação - STJ / EDcl no AgInt no AREsp: 1407589 RJ 2018/0318664-7, Relator.: Ministro AFRÂNIO VILELA, Data de Julgamento: 10/06/2024, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 13/06/2024) I.C.
18/06/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/06/2025 03:29

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 18:21

Publicação
16/06/2025 17:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/06/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 10:36

Juntada de tipo de documento
14/05/2025 16:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/05/2025 16:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/05/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 10:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/05/2025 03:29

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 00:01

Publicação
14/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 0010679-50.2003.8.12.0000/50007 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Gilberto Lino de Souza Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Em cumprimento à decisão de f. 305, procedeu-se à finalização do ofício requisitório.

Assim, em razão da concordância das partes com o cadastramento realizado, encaminhem-se os autos ao setor competente para a finalização do pagamento.

I.C.
13/05/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:09

Publicação
12/05/2025 18:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/05/2025 18:03

Outras Decisões
06/05/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 13:32

Apensado ao processo "numero do processo"
11/04/2025 17:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/04/2025 17:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/04/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 03:21

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 0010679-50.2003.8.12.0000/50007 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Gilberto Lino de Souza Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Intimação da parte exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 5 (cindo) dias, manifeste-se nos autos informando se ainda há algo a requerer.
03/04/2025 15:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/04/2025 15:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/04/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 11:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/04/2025 11:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/04/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 07:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/04/2025 03:57

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 0010679-50.2003.8.12.0000/50007 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Gilberto Lino de Souza Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Ante a concordância das partes em relação ao ofício requisitório expedido às f. 285-286, conforme petições de f. 294 e 298, prossiga-se a requisição do pagamento necessário.

I.C.
02/04/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:01

Publicação
01/04/2025 17:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/04/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/03/2025 16:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/03/2025 08:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/03/2025 08:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/03/2025 16:06

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 16:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/03/2025 16:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/03/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 06:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/03/2025 02:57

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 00:01

Publicação
24/03/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 0010679-50.2003.8.12.0000/50007 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Gilberto Lino de Souza Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Intimação do exequente, por seu Procurador, para no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o cadastro dos dados bancários no Sistema de Administração de Precatórios-SAPRE, para finalização do pré-cadastro do ofício requisitório de p. 285-286, devendo acessar o link https://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php.

Ficam cientes as partes que, no mesmo prazo assinalado acima, poderão se manifestar quanto ao preenchimento do ofício requisitório.
21/03/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/03/2025 16:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/03/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/03/2025 16:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/03/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:26

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 17:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 17:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/03/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/03/2025 02:37

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 0010679-50.2003.8.12.0000/50007 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Gilberto Lino de Souza Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Vistos, etc.

Por meio da decisão de f. 225-239 foi homologado o valor da dívida executada, atualizada até 01/04/2017.

Na sequência, determinou-se a expedição de precatório em favor do exequente.

Após nova manifestação do exequente (f. 276), o executado foi intimado, manifestando sua aquiescência com o valor apresentado (f. 277).

Assim, expeça-se ofício requisitório em favor do exequente conforme determinado às f. 225-239.

I.C.
14/03/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:40

Publicação
13/03/2025 16:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/03/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 07:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 07:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/03/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/03/2025 17:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2025 01:09

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 08:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/02/2025 03:33

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:01

Publicação
14/02/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 0010679-50.2003.8.12.0000/50007 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Gilberto Lino de Souza Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Vistas dos autos à parte executada para que se manifeste sobre os pedidos formulados às f. 268-269, em cinco dias.

I.C.
13/02/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:48

Publicação
12/02/2025 17:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/02/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 17:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2025 17:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0010679-50.2003.8.12.0000/50017 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Embargado: Gilberto Lino de Souza Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Considerando a prévia intervenção do Ministério Público Estadual nas demais fases do processo, o que demonstra seu interesse nos autos, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
25/11/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0010679-50.2003.8.12.0000/50014 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Agravado: Gilberto Lino de Souza Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Não obstante tenham os autos retornado conclusos para deliberação, devolvo os autos à Secretaria determinando à serventia o cumprimento da parte final do despacho de fls. 241 que dispôs: "Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias".
05/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0010679-50.2003.8.12.0000/50017 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Embargado: Gilberto Lino de Souza Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Aguarde-se em secretaria o decurso de prazo para manifestação de oposição ao julgamento virtual.

Após, em atenção ao disposto no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a(s) parte(s) embargada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo legal.

Decorrendo in albis, certifique-se.

Oportunamente, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos. Às providências.

Intimem-se.
29/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0010679-50.2003.8.12.0000/50017 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Embargado: Gilberto Lino de Souza Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/10/2024 19:21

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 19:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/10/2024 19:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/10/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/09/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 00:01

Publicação
20/09/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:15

Publicação
20/09/2024 07:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/09/2024 07:32

Outras Decisões
21/08/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0010679-50.2003.8.12.0000/50014 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Agravado: Gilberto Lino de Souza Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça conheceu do presente agravo para dar provimento ao recurso especial a fim de que este Tribunal analise a questão deduzida nos embargos de declaração, razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.

Em assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (fls. 33/238) e desta decisão para os autos do RECURSO ESPECIAL (sequencial n. 50012), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da decisão da Corte Superior.
06/08/2024 17:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/08/2024 17:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/07/2024 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 20:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/07/2024 20:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/06/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 00:01

Publicação
06/06/2024 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 0010679-50.2003.8.12.0000/50007 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Gilberto Lino de Souza Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Vistos, etc.

Diante do trânsito em julgado dos recursos que pendiam sobre o presente cumprimento de sentença (f. 238 dos autos n. 50014 e f. 230 dos autos n. 50015), manifeste-se o executado no prazo de 20 (vinte) dias sobre o pedido de f. 159-160 e f. 212-213.

Superado o lapso temporal, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.
05/06/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:42

Publicação
04/06/2024 09:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/06/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 09:33

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 16:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/04/2024 16:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0010679-50.2003.8.12.0000/50014 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Agravado: Gilberto Lino de Souza Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
02/09/2022 15:46

Baixa Definitiva
02/09/2022 15:46

Registro Processual
20/10/2021 19:20

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 10:56

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 01:48

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 00:01

Publicação
23/08/2021 08:31

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 08:28

Publicação
20/08/2021 14:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/08/2021 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
02/08/2021 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2021 17:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/07/2021 17:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/07/2021 17:24

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 06:15

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 00:01

Publicação
19/07/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 14:18

Publicação
07/07/2021 15:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/07/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2021 23:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/06/2021 23:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/05/2021 21:35

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2021 16:51

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 01:42

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 15:03

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 13:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/04/2021 03:43

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 00:01

Publicação
15/04/2021 09:30

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 09:00

Publicação
14/04/2021 16:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/04/2021 16:16

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2021 15:35

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
05/04/2021 15:34

Processo Reativado
24/03/2021 17:53

Juntada de tipo de documento
24/03/2021 17:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/03/2021 17:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2019 14:31

Juntada de tipo de documento
28/02/2019 10:29

Baixa Definitiva
28/02/2019 10:22

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 10:22

Juntada de tipo de documento
28/02/2019 10:21

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 10:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2019 10:21

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 10:20

Juntada de tipo de documento
28/02/2019 10:20

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 10:20

Juntada de tipo de documento
28/02/2019 10:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2019 10:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2019 10:20

Juntada de tipo de documento
28/02/2019 10:16

Juntada de tipo de documento
28/02/2019 10:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 10:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 10:15

Juntada de tipo de documento
28/02/2019 10:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 10:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2019 10:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 10:14

Juntada de tipo de documento
28/02/2019 10:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 10:13

Juntada de tipo de documento
28/02/2019 10:13

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 10:13

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 10:13

Juntada de tipo de documento
28/02/2019 10:13

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 10:13

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 10:12

Juntada de tipo de documento
28/02/2019 10:11

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 10:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2019 10:11

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 10:11

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 10:11

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 10:11

Juntada de tipo de documento
28/02/2019 10:10

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 10:10

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 10:10

Ato ordinatório praticado
18/02/2019 11:40

Ato ordinatório praticado
15/02/2019 15:00

Ato ordinatório praticado
15/02/2019 14:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/02/2019 14:25

Recebido pelo Distribuidor
05/02/2019 14:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/12/2018 00:01

Publicação
14/12/2018 15:13

Ato ordinatório praticado
14/12/2018 14:00

Ato ordinatório praticado
04/12/2018 15:28

Não recebido o recurso de ""nome da parte".
04/12/2018 15:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/12/2018 15:24

Recebidos os autos
04/12/2018 14:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/12/2018 14:46

Recebidos os autos
25/04/2018 10:03

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2018 15:53

Autos entregues em carga ao "destinatário".
19/04/2018 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2018 10:36

Ato ordinatório praticado
19/04/2018 10:29

Ato ordinatório praticado
19/04/2018 10:29

Ato ordinatório praticado
19/04/2018 10:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/04/2018 10:20

Recebidos os autos
19/04/2018 10:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/11/2017 15:45

Recebidos os autos
13/11/2017 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2017 17:26

Ato ordinatório praticado
31/10/2017 17:26

Ato ordinatório praticado
24/10/2017 14:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2017 00:01

Publicação
23/10/2017 13:22

Ato ordinatório praticado
18/10/2017 09:35

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2017 09:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/10/2017 09:19

Recebidos os autos
17/10/2017 16:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/09/2017 10:11

Recebidos os autos
29/09/2017 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2017 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2017 14:46

Ato ordinatório praticado
21/09/2017 12:37

Recebidos os autos
21/09/2017 12:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/09/2017 13:44

Autos entregues em carga ao "destinatário".
13/09/2017 00:01

Publicação
12/09/2017 17:00

Ato ordinatório praticado
12/09/2017 15:59

Ato ordinatório praticado
04/09/2017 17:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/09/2017 17:58

Recebidos os autos
04/09/2017 17:54

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2017 16:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/09/2017 08:30

Recebidos os autos
31/08/2017 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2017 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2017 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2017 14:15

Recebidos os autos
24/08/2017 16:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/07/2017 14:32

Recebidos os autos
20/07/2017 14:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/07/2017 14:31

Recebidos os autos
14/07/2017 14:06

Ato ordinatório praticado
14/07/2017 00:01

Publicação
13/07/2017 15:20

Ato ordinatório praticado
10/07/2017 17:11

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2017 10:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/07/2017 10:33

Recebidos os autos
12/06/2017 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2017 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2017 12:28

Ato ordinatório praticado
01/06/2017 00:01

Publicação
31/05/2017 15:28

Ato ordinatório praticado
31/05/2017 13:57

Ato ordinatório praticado
31/05/2017 10:51

Recebidos os autos
31/05/2017 10:50

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2017 15:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/05/2017 08:54

Recebidos os autos
24/05/2017 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2017 15:15

Recebidos os autos
15/05/2017 16:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/05/2017 16:47

Ato ordinatório praticado
10/05/2017 16:46

Recebido pelo Distribuidor
10/05/2017 16:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2003

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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