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0825580-88.2020.8.12.0001
Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/08/2020
Valor da Causa
R$ 80.000,00
Orgao julgador
6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/03/2025, 11:05Juntada de Petição de tipo
14/03/2025, 16:06Expedição de tipo de documento.
02/03/2025, 05:56Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025, 21:19Ato ordinatório praticado
21/02/2025, 08:04Expedição de tipo de documento.
20/02/2025, 12:38Expedição de tipo de documento.
20/02/2025, 12:38Autos entregues em carga ao destinatário.
20/02/2025, 12:38Ato ordinatório praticado
20/02/2025, 12:27Recebidos os autos
31/01/2025, 17:48Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025, 17:48Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025, 17:11Recebidos os autos
07/01/2025, 09:30Recebidos os autos
07/01/2025, 09:30Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Companhia Brasileira de Distribuição Advogado: Guilherme Pereira das Neves (OAB: 21204A/MS) Advogada: Ana Carolina Dias Moreno (OAB: 395855/SP) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. Advogado: Guilherme Pereira das Neves (OAB: 21204A/MS) Advogada: Ana Carolina Dias Moreno (OAB: 395855/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Recurso Extraordinário nº 0825580-88.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
28/06/2024, 00:00Documentos
Interlocutória
•04/08/2020, 14:53
Despacho
•11/09/2020, 17:24
Despacho
•24/11/2020, 15:05
Despacho
•16/06/2021, 15:19
Sentença
•30/08/2021, 16:09
Sentença
•29/09/2021, 16:13
Acórdão
•10/08/2023, 15:20
Despacho
•10/08/2023, 15:21
Decisão Monocrática Terminativa
•10/08/2023, 15:21
Decisão Monocrática Terminativa
•10/08/2023, 15:21
Despacho
•10/08/2023, 15:22
Despacho
•10/08/2023, 15:22
Decisão Monocrática Terminativa
•10/08/2023, 15:23
Despacho
•11/09/2023, 14:20
Acórdão
•07/01/2025, 09:24