Recurso Extraordinário com Agravo 0825580-88.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Recurso Extraordinario Com AgravoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS4° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

MIN. GILMAR MENDES

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Partes do Processo

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Autor

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Movimentacoes

Conclusos ao(à) Relator(a)

11/09/2024, 13:24

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 114415/2024

11/09/2024, 13:24

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GUILHERME PEREIRA DAS NEVES

CPF 175.***.***-36

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Petição - Agravo Regimental - Petição: 114415 Data: 11/09/2024, às 11:37:48

11/09/2024, 11:37

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

23/08/2024, 10:14

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

23/08/2024, 07:00

Publicação, DJE - Divulgado em 22/08/2024

23/08/2024, 04:00

Negado seguimento

22/08/2024, 20:46

Conclusos ao(à) Relator(a)

16/08/2024, 15:41

Distribuído - MIN. GILMAR MENDES

16/08/2024, 15:41

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

15/08/2024, 07:30

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

15/08/2024, 04:28

Publicação, DJE - Divulgado em 14/08/2024

15/08/2024, 04:04

Determino a distribuição

14/08/2024, 16:07

Conclusos à Presidência

13/08/2024, 11:42

Remessa - ao NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES

02/08/2024, 10:48

Documentos

Despacho

•16/02/2024, 16:41

Despacho

•14/08/2024, 16:07

Outras Peças

•22/08/2024, 19:36

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