Voltar para busca
0825580-88.2020.8.12.0001
Agravo de Instrumento em Recurso ExtraordinárioICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vice-Presidente
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Atapoã da Costa Feliz3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES4° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário com Agravo · MIN. GILMAR MENDES
Partes do Processo
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - SUPERMERCADO EXTRA
CNPJ 47.***.***.0001-56
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
CNPJ 06.***.***.0001-71
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 02.***.***.0001-43
Advogados / Representantes
GUILHERME PEREIRA DAS NEVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENATO MAIA PEREIRA
OAB/MS 11964•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/01/2025, 09:28Ato ordinatório praticado
04/12/2024, 03:28Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2024, 00:01Ato ordinatório praticado
03/12/2024, 08:31Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/12/2024, 08:25Baixa Definitiva
03/12/2024, 08:25Ato ordinatório praticado
03/12/2024, 08:24INCONSISTENTE
03/12/2024, 08:24Recebidos os autos
03/12/2024, 08:22Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024, 08:01Ato ordinatório praticado
02/08/2024, 08:01Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024, 13:22Processo Reativado
31/07/2024, 11:12Ato ordinatório praticado
31/07/2024, 11:11Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024, 09:52Documentos
Despacho
•13/07/2022, 14:03
Despacho
•19/01/2024, 17:02
Despacho
•29/01/2024, 21:23
Decisão Monocrática Terminativa
•15/03/2024, 14:23