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0833669-66.2021.8.12.0001
Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/09/2021
Valor da Causa
R$ 255.724,49
Orgao julgador
6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Agropecuária Vista Alegre Ltda Advogado: José Victor de Oliveira Viega (OAB: 92416/PR) Advogada: Rozilene Maria Bucher (OAB: 95340/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, ADMITO o presente RECURSO ESPECIAL inter Recurso Especial nº 0833669-66.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
27/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Agropecuária Vista Alegre Ltda Advogado: José Victor de Oliveira Viega (OAB: 92416/PR) Advogada: Rozilene Maria Bucher (OAB: 95340/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Extrao Recurso Extraordinário nº 0833669-66.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
26/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Agropecuária Vista Alegre Ltda Advogado: José Victor de Oliveira Viega (OAB: 92416/PR) Advogada: Rozilene Maria Bucher (OAB: 95340/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recurso Especial nº 0833669-66.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Diante da petição e documentos de fls. 67/70, certifique a Secretaria quanto à reg
20/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Agropecuária Vista Alegre Ltda Advogado: José Victor de Oliveira Viega (OAB: 92416/PR) Advogada: Rozilene Maria Bucher (OAB: 95340/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervençã Recurso Extraordinário nº 0833669-66.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
12/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Agropecuária Vista Alegre Ltda Advogado: José Victor de Oliveira Viega (OAB: 92416/PR) Advogada: Rozilene Maria Bucher (OAB: 95340/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervençã Recurso Extraordinário nº 0833669-66.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
12/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Agropecuária Vista Alegre Ltda Advogado: José Victor de Oliveira Viega (OAB: 92416/PR) Advogada: Rozilene Maria Bucher (OAB: 95340/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Colhe-se do termo de distribuição de f. 22 que a parte recorrente não comprovou o recolhi Recurso Extraordinário nº 0833669-66.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
23/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Agropecuária Vista Alegre Ltda Advogado: José Victor de Oliveira Viega (OAB: 92416/PR) Advogada: Rozilene Maria Bucher (OAB: 95340/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recurso Especial nº 0833669-66.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Considerando que o presente recurso decorre de mandado de segurança, onde a interv
23/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Agropecuária Vista Alegre Ltda Advogado: José Victor de Oliveira Viega (OAB: 92416/PR) Advogada: Rozilene Maria Bucher (OAB: 95340/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Colhe-se do termo de distribuição de f. 22 que a parte recorrente não comprovou o recolhi Recurso Extraordinário nº 0833669-66.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
23/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Agropecuária Vista Alegre Ltda Advogado: José Victor de Oliveira Viega (OAB: 92416/PR) Advogada: Rozilene Maria Bucher (OAB: 95340/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recurso Especial nº 0833669-66.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Considerando que o presente recurso decorre de mandado de segurança, onde a interv
23/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Agropecuária Vista Alegre Ltda Advogado: José Victor de Oliveira Viega (OAB: 92416/PR) Advogada: Rozilene Maria Bucher (OAB: 95340/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/11/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0833669-66.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
21/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Agropecuária Vista Alegre Ltda Advogado: José Victor de Oliveira Viega (OAB: 92416/PR) Advogada: Rozilene Maria Bucher (OAB: 95340/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/11/2023. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0833669-66.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
21/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Agropecuária Vista Alegre Ltda Advogado: José Victor de Oliveira Viega (OAB: 92416/PR) Advogada: Rozilene Maria Bucher (OAB: 95340/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0833669-66.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
21/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Agropecuária Vista Alegre Ltda Advogado: José Victor de Oliveira Viega (OAB: 92416/PR) Advogada: Rozilene Maria Bucher (OAB: 95340/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0833669-66.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
21/11/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
13/09/2022, 10:45Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2022, 10:45Documentos
Interlocutória
•29/09/2021, 15:55
Sentença
•11/05/2022, 15:14
Despacho
•24/05/2022, 17:03