Voltar para busca
0833669-66.2021.8.12.0001
Embargos De Declaracao CivelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Vilson Bertelli
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Geraldo de Almeida Santiago2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Vilson Bertelli2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vilson Bertelli2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Alexandre Raslan3° Grau · TJMS · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
Partes do Processo
AGROPECUARIA VISTA ALEGRE LTDA
CNPJ 09.***.***.0001-36
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
DIRETOR DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE CAMPO GRANDE
Advogados / Representantes
JOSÉ VICTOR DE OLIVEIRA VIEGA
OAB/PR 92416•Representa: ATIVO
ROZILENE MARIA BUCHER
OAB/PR 95340•Representa: ATIVO
FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE
OAB/MS 9780•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/04/2026, 08:00Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
30/03/2026, 21:08Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
30/03/2026, 21:08Certidão
30/03/2026, 21:08Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2026, 19:14Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
24/03/2026, 19:14Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
24/03/2026, 19:14Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2026, 19:14Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
19/03/2026, 08:20Certidão
19/03/2026, 08:20Juntada de Certidão
19/03/2026, 08:20Certidão
19/03/2026, 08:15Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/03/2026, 08:15Certidão de Publicação - DJE
18/03/2026, 01:31Publicação
18/03/2026, 00:01Documentos
Acórdão
•16/03/2026, 19:53