Voltar para busca
0833669-66.2021.8.12.0001
Recurso EspecialExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vice-Presidente
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Geraldo de Almeida Santiago2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Vilson Bertelli2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vilson Bertelli2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vilson Bertelli2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Alexandre Raslan3° Grau · TJMS · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
Partes do Processo
AGROPECUARIA VISTA ALEGRE LTDA
CNPJ 09.***.***.0001-36
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
JOSÉ VICTOR DE OLIVEIRA VIEGA
OAB/PR 92416•Representa: ATIVO
ROZILENE MARIA BUCHER
OAB/PR 95340•Representa: ATIVO
FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE
OAB/MS 9780•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso
21/10/2025, 17:23Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
17/10/2025, 16:28Certidão Cartorária
17/10/2025, 16:26Decisão Encaminhada para Jurisprudência
29/09/2025, 22:26Certidão de Publicação - DJE
29/09/2025, 02:32Publicação
29/09/2025, 00:01Remessa à Imprensa Oficial
26/09/2025, 06:50Publicado ato_publicado em 25/09/2025.
25/09/2025, 18:01Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/09/2025, 13:36Retorno dos Autos à Câmara de Origem Para Juízo de Retratação
25/09/2025, 13:36Conclusos para admissibilidade recursal
23/09/2025, 17:20Processo Reativado
23/09/2025, 10:46Baixa Definitiva
23/09/2025, 10:46Decisão do Superior Tribunal de Justiça
23/09/2025, 10:46Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
22/09/2025, 08:06Documentos
Despacho
•19/01/2024, 17:02
Despacho
•18/03/2024, 18:00
Decisão Monocrática Terminativa
•25/06/2024, 09:46
Decisão Monocrática Terminativa
•25/09/2025, 13:36