Voltar para busca
0833669-66.2021.8.12.0001
Apelacao Remessa NecessariaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2025
Valor da Causa
R$ 255.724,49
Orgao julgador
Des. Alexandre Raslan
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Geraldo de Almeida Santiago2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Vilson Bertelli2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vilson Bertelli2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vilson Bertelli3° Grau · TJMS · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
Partes do Processo
AGROPECUARIA VISTA ALEGRE LTDA
CNPJ 09.***.***.0001-36
JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
DIRETOR DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE CAMPO GRANDE
Advogados / Representantes
JOSÉ VICTOR DE OLIVEIRA VIEGA
OAB/PR 92416•Representa: ATIVO
ROZILENE MARIA BUCHER
OAB/PR 95340•Representa: ATIVO
FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE
OAB/MS 9780•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Dependente Cadastrado
15/04/2026, 09:50Processo Dependente Cadastrado
15/04/2026, 08:43Incidente em Processamento
14/04/2026, 08:01Processo Dependente Cadastrado
19/02/2026, 14:01Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
18/02/2026, 15:35Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
18/02/2026, 15:34Certidão
18/02/2026, 15:34Incidente em Processamento
12/02/2026, 09:40Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2026, 17:05Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
06/02/2026, 17:05Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
06/02/2026, 17:05Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2026, 17:05Certidão
04/02/2026, 12:52Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/02/2026, 12:52Juntada de Certidão
04/02/2026, 12:52Documentos
Despacho
•20/09/2022, 17:22
Despacho
•22/07/2023, 17:11
Acórdão
•01/09/2023, 15:51
Acórdão
•30/01/2026, 16:50