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TJDFT - 0022097-83.2004.8.07.0001
Partes: DISTRITO FEDERAL x EDSON SEABRA DE ALVARENGA e outros
Advogado: ALFREDO HENRIQUE REBELLO BRANDAO
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 22/02/2022
TRF1 - 0015127-56.2004.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MEGABYTE IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 30/04/2004
TRF1 - 0038029-71.2002.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MEGABYTE IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 28/11/2002
TRF1 - 0016460-43.2004.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MEGABYTE IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 14/05/2004
TRF1 - 0017349-60.2005.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x EDSON SEABRA DE ALVARENGA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 10/06/2005
TRF1 - 0001120-59.2004.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MEGABYTE IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 13/01/2004
TRF1 - 0015526-56.2002.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MEGABYTE IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 03/09/2025
TRF1 - 0038033-11.2002.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MEGABYTE IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 28/11/2002
TRF1 - 0038032-26.2002.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MEGABYTE IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 28/11/2002
TRF1 - 0036547-88.2002.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MEGABYTE IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 18ª Brasilia
Ajuizamento: 14/11/2002