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TJBA - 0526903-07.2017.8.05.0001
Partes: SILAS MANASSES DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: BENEDITO DOS SANTOS FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cynthia Maria Pina Resende
Ajuizamento: 11/06/2024
TJBA - 0016883-51.2016.8.05.0000
Partes: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros x MOISES SERGIO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: JORGE SANTOS ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Ajuizamento: 01/11/2022
TJBA - 0573507-31.2014.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ESPOLIO DE RAIMUNDO DOURADO, REP POR JOSE ROMMEL DIMAS DOURADO e outros
Advogado: EUGENIO ESTRELA CORDEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/02/2024
TJBA - 0544640-57.2016.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x GIL MENDES CALIXTO e outros
Advogado: TALITA ALBUQUERQUE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo
Ajuizamento: 04/03/2020
TJBA - 0500962-21.2018.8.05.0001
Partes: WASHINGTON LUIZ DE ALMEIDA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cynthia Maria Pina Resende
Ajuizamento: 17/09/2019
TJBA - 0531448-23.2017.8.05.0001
Partes: TAMARA SULEYMAN BORGES DO BONFIM e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Baltazar Miranda Saraiva
Ajuizamento: 11/06/2022
TJBA - 0064657-84.2010.8.05.0001
Partes: MAURICIO SANTO DO COUTO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Roberto Maynard Frank
Ajuizamento: 28/08/2024
TJBA - 0515775-87.2017.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x SERGIO PAULO DE JESUS e outros
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Roberto Maynard Frank
Ajuizamento: 26/10/2018
TJBA - 0518132-69.2019.8.05.0001
Partes: VALDIR SANTOS PALMA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro
Ajuizamento: 17/06/2020
TJBA - 0532297-97.2014.8.05.0001
Partes: CLEITON GOMES SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PAULO JOSE CAMPOS LOBO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho
Ajuizamento: 01/08/2022