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TRF1 - 0010380-70.2016.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: LUCAS TAMER MILARE e outros
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 28/11/2016
TRF1 - 1004740-93.2021.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: MAX GONCALVES ALVES JUNIOR e outros
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 09/04/2021
TRF1 - 1008298-10.2020.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x JOSE VASCONCELOS DE MELO e outros
Advogado: LUCAS TORRES SAMPAIO
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 09/11/2020
TRF1 - 1004299-15.2021.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JAMERSON PALHETA DE SOUSA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 29/03/2021
TRF1 - 1002968-95.2021.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: AUGUSTO CESAR PAIVA CARDOSO e outros
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 25/03/2021
TRF1 - 1008277-34.2020.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x MARCOS PAULO BERTOLO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 04/11/2020
TRF1 - 1004293-08.2021.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x EUNICE CARVALHO DA SILVA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 29/03/2021
TRF1 - 1004296-60.2021.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x OSVALDO DE NAZARE COLARES FILHO e outros
Advogado: ADAIAN LIMA DE SOUZA e outros
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 29/03/2021
TRF1 - 1008341-44.2020.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x JOSE VASCONCELOS DE MELO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 11/11/2020
TRF1 - 1010594-34.2022.4.01.3100
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 13/09/2022