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TJMA - 0818952-45.2017.8.10.0001
Partes: THIAGO BRHANNER GARCES COSTA x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA e outros
Advogado: THIAGO BRHANNER GARCES COSTA e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 05/06/2017
TJMA - 0819144-73.2020.8.10.0000
Partes: SINDICATO DOS ESTABEL DE ENSINO NO ESTADO DO MARANHAO x DESEMBARGADOR MARCELO CARVALHO SILVA e outros
Advogado: EDGARD CARVALHO SALES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 12/01/2021
TJMA - 0836458-63.2019.8.10.0001
Partes: PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 04/09/2019
TJMA - 0835597-77.2019.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR x PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/08/2019
TJMA - 0824945-69.2017.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA x UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA e outros
Advogado: LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 18/07/2017
TJMA - 0808035-30.2018.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR x GOL LINHAS AEREAS S/A
Advogado: TAIRINNE CRISTINE SOARES DE MORAIS e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 01/03/2018
TJMA - 0816140-25.2020.8.10.0001
Partes: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA DE SERGIPE LTDA - SESPS e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: EMILIANA KELLY CAVALCANTE ROLIM e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/06/2020
TJMA - 0803066-98.2020.8.10.0001
Partes: BUNA E BACELAR LTDA x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR e outros
Advogado: RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 08/07/2021
TJMA - 0812561-72.2020.8.10.0000
Partes: UB UNISAOLUIS EDUCACIONAL S.A e outros x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA e outros
Advogado: JORGE LUIS DA COSTA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 08/09/2020
TJMA - 0868433-11.2016.8.10.0001
Partes: VALOR - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR e outros
Advogado: RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 04/08/2017