Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x EMERSON LIVIO SOARES PINTO e outros

Advogado: FABIO COSTA PINTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelino Chaves Everton

Partes: CLAUDIO ROBERTO PAIVA DE MORAES REGO BRANDAO e outros x SA TURISMO LTDA - EPP e outros

Advogado: IRADSON DE JESUS SOUZA ARAGAO e outros

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

Partes: ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA

Advogado: EDUARDO AIRES CASTRO e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: RAYSSA MAGALHAES DE ARAUJO x ROSSEVELT ARAUJO GOMES

Advogado: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Interdicao, Sucessoes e Alvaras de Sao Luis

Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DAS PALMEIRAS III x CANOPUS CONSTRUCOES LTDA

Advogado: GUILHERME AVELLAR DE CARVALHO NUNES e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DAS PALMEIRAS III x CANOPUS CONSTRUCOES LTDA

Advogado: BRUNO DE LIMA MENDONCA e outros

1ª instância - 7ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: MARIA AMELIA DA SILVA COSTA x FLORILENA GOMES ARANHA

Advogado: IRADSON DE JESUS SOUZA ARAGAO

1ª instância - 13ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: RAIMUNDO NONATO PEREIRA x MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA

Advogado: ALEXANDRO PINHEIRO DOS SANTOS e outros

1ª instância - Vara Unica de Sao Joao Batista

Partes: MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA x EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI

Advogado: ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA x EDECONSIL CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA

Advogado: ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Lago da Pedra