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TJMA - 0818952-45.2017.8.10.0001
Partes: THIAGO BRHANNER GARCES COSTA x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA e outros
Advogado: THIAGO BRHANNER GARCES COSTA e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 05/06/2017
TJMA - 0835705-09.2019.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR x CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/08/2019
TJMA - 0836458-63.2019.8.10.0001
Partes: PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 04/09/2019
TJMA - 0835597-77.2019.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR x PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/08/2019
TJMA - 0823541-12.2019.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA x BANCO DO BRASIL SA e outros
Advogado: ALOISIO HENRIQUE MAZZAROLO e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 07/06/2019
TJMA - 0802014-28.2020.8.10.0014
Partes: MARIA DE LOURDES GOMES COSTA x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA e outros
Advogado: RAPHAEL MARCOS MENEZES DE SENNA e outros
1ª instância - 9º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 17/12/2020
TJMA - 0824945-69.2017.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA x UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA e outros
Advogado: LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 18/07/2017
TJMA - 0808035-30.2018.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR x GOL LINHAS AEREAS S/A
Advogado: TAIRINNE CRISTINE SOARES DE MORAIS e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 01/03/2018
TJMA - 0803575-32.2020.8.10.0000
Partes: PRICILA ARAUJO DA SILVA x AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado: JOAO VITOR FONTOURA SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 04/04/2020
TJMA - 0816140-25.2020.8.10.0001
Partes: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA DE SERGIPE LTDA - SESPS e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: EMILIANA KELLY CAVALCANTE ROLIM e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/06/2020