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TJMA - 0825484-64.2019.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros x M DOS S FRAZAO - ME e outros
Advogado: JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 25/06/2019
TJMA - 0825484-64.2019.8.10.0001
Partes: DIEGO FELIPE CHAVES COSTA e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: DIEGO FELIPE CHAVES COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Ajuizamento: 12/09/2022
TJMA - 0848889-61.2021.8.10.0001
Partes: DIEGO FELIPE CHAVES COSTA x CALDAS E TAVARES LTDA - ME e outros
Advogado: DIEGO FELIPE CHAVES COSTA e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 22/10/2021
TJMA - 0848889-61.2021.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x DIEGO FELIPE CHAVES COSTA
Advogado: DIEGO FELIPE CHAVES COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 19/12/2023
TJMA - 0825526-16.2019.8.10.0001
Partes: DIEGO FELIPE CHAVES COSTA x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: DIEGO FELIPE CHAVES COSTA
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 25/06/2019
TJMA - 0825077-58.2019.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: DIEGO FELIPE CHAVES COSTA e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 20/06/2019
TJMA - 0825077-58.2019.8.10.0001
Partes: DIEGO FELIPE CHAVES COSTA e outros x FELIPE C DINIZ e outros
Advogado: LUCIANA SARNEY ALVES DE ARAUJO COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 25/06/2020
TJMA - 0827290-66.2021.8.10.0001
Partes: DIEGO FELIPE CHAVES COSTA e outros x A. M. AIRES PETROLEO EIRELI e outros
Advogado: DIEGO FELIPE CHAVES COSTA e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 02/07/2021
TJMA - 0824689-87.2021.8.10.0001
Partes: LABORATORIO CEDRO LTDA. x DIEGO FELIPE CHAVES COSTA e outros
Advogado: MATHEUS PIRES AHID e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 18/06/2025
TJMA - 0824689-87.2021.8.10.0001
Partes: DIEGO FELIPE CHAVES COSTA e outros x D DE DEUS MORENO E CIA LTDA - ME e outros
Advogado: ISAAC NEWTON SOUSA SILVA e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 17/06/2021