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TJBA - 0579657-23.2017.8.05.0001
Partes: ZULMIRA MASCARENHAS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MICHAEL NERY FAHEL e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/01/2018
TJBA - 0581090-96.2016.8.05.0001
Partes: MECFARMA DISTRIBUIDORA LTDA x AUDITORA FISCAL DA INFAZ ATACADOSUPERVISAO II e outros
Advogado: LUCAS JORDAO CUNHA e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 30/11/2016
TJBA - 8003130-14.2018.8.05.0001
Partes: ANTONIO RAYMUNDO DE OLIVEIRA NETTO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/05/2018
TJBA - 0044665-40.2010.8.05.0001
Partes: CELIA ADLER e outros x MARIA LILIAM SANTANA DE SOUZA - ME e outros
Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/11/2011
TJBA - 0022215-62.2017.8.05.0000
Partes: WALTER LUCIO CARDOSO DE FREITAS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MICHAEL NERY FAHEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 20/11/2023
TJBA - 0016876-59.2016.8.05.0000
Partes: IVANICE MARIA DA SILVA BAHIA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: VICTOR COSTA CAMPELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 28/11/2023
TJBA - 8044518-55.2022.8.05.0000
Partes: STRAVAGANCIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Ajuizamento: 20/10/2022
TJBA - 0005504-16.2016.8.05.0000
Partes: JOSENILCE DA SILVA SANTANA DE ALMEIDA x GESTORA DO FUNDO FINANCEIRO DA SUPERINTENDENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Ajuizamento: 23/03/2016
TJBA - 8079443-74.2022.8.05.0001
Partes: MARIA CONSUELO PIRES BARROS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: LUANA FERREIRA SOUZA e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/11/2022
TJBA - 8184404-66.2022.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x STRAVAGANCIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI
Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 22/12/2022