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TJBA - 0763120-65.2017.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x GUILHERME DAVID MIRANDA DA BOA MORTE
Advogado: OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/09/2017
TJBA - 8097258-84.2022.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x ROSIMEIRE MOREIRA DE OLIVEIRA
Advogado: OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 07/07/2022
TJBA - 8017838-30.2022.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x JOAO GABRIEL POVEDA SILVEIRA
Advogado: CRISTIANE PINTO RAMOS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/02/2022
TJBA - 8083498-73.2019.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x ANTONIO FRANCISCO DE JESUS
Advogado: OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/12/2019
TJBA - 8006285-20.2021.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x EVERALDO TEIXEIRA DIAS
Advogado: OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 20/01/2021
TJBA - 8117094-43.2022.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x MARIA SOLEDADE MAGALHAES FERREIRA
Advogado: OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/08/2022
TJBA - 8048256-48.2022.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x CLAUDIO CESAR COSTA DA SILVA
Advogado: OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/04/2022
TJBA - 8059239-09.2022.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x ROBERTO DE JESUS SANTOS
Advogado: OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/05/2022
TJBA - 0816185-77.2014.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x SUZANA DOS SANTOS FREITAS
Advogado: OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/01/2015
TJBA - 0785329-67.2013.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x ELBERT TRINDADE MIRANDA
Advogado: OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 07/07/2013